O senador Jayme Campos (DEM) afirmou, durante pronunciamento, na sessão de ontem, no Senado Federal, que o governo do Estado tem usado recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para pagar gastos com fornecedores, contrariando a destinação final do imposto. “A arrecadação é razoável, chegando, neste ano, acima de R$ 750 milhões, conforme previsão orçamentária. Esse dinheiro passou a ser quase um fluxo de caixa, ou seja, o governo está usando para custear a máquina – e hoje é uma máquina pesada. E está usando esse dinheiro para pagar fornecedores. De fato, o fundo não está cumprindo a sua finalidade de fazer estradas, pontes, de recuperar as nossas rodovias, que estão totalmente sucateadas”, criticou.
A declaração foi em apoio ao senador Pedro Taques (PDT), que defendeu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a aplicação dos recursos do fundo. Na Assembleia, o deputado estadual Márcio Pandolfi (PDT) propôs, há quase dois meses, a criação de CPI, mas obteve apoio de apenas cinco deputados, sendo que são necessárias oito assinaturas para a abertura.
Entre 2009 e 2012, a arrecadação do Fethab cresceu 40%. Entretanto, a parcela destinada à infraestrutura rodoviária, conforme orçamento anual repassado do fundo para a Secretaria de Estado de Transportes e Pavimentação Urbana cresceu apenas 3,4% em 2012, em relação ao total de 2009.
Calculando os valores médios dos últimos quatro anos e subtraindo pelo valor repassado à Secopa (30% garantidos por lei), ainda restariam R$ 1,8 bilhão. “Se hipoteticamente dividirmos esse valor para as duas áreas de finalidade do Fethab, teríamos R$ 900 milhões de investimentos para construção e recuperação de estradas, mais R$ 900 milhões para construção de casas populares”, expôs o senador Pedro Taques.