Ibama vai liberar ATPFs para madeireiras pela internet

Hoje, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Marcus Barros disse que até outubro todas as autorizações para o transporte de madeira serão concedidas pela internet. O novo modelo substituirá as Autorizações para Transporte de Produtos Florestais (ATPFs). O documento, fabricado pela Casa da Moeda e controlado pelo Ibama, serve para acompanhar o transporte e a origem da madeira.
     
Segundo Barros, o novo sistema acompanhará todo o processo extrativista. “Da origem da madeira até o pátio da madeireira, nós vamos ter um sistema através dos computadores em ‘autotrack’, aqueles computadores de bordo dos caminhões transportadores, e vamos dar a licença on-line, eliminando a ATPF”, informou Barros. “Esse é o caminho. A ATPF é um instrumento que não ajuda, pelo contrário, propicia fraude, corrupção e nós entendemos que é fundamental acabar com isso.”
     
As autorizações têm sido alvo constante de corrupção. No dia 2 de junho, a operação Curupira, que contou com a participação de 450 agentes da Polícia Federal e 31 servidores do Ibama, prendeu 78 pessoas suspeitas de envolvimento em fraudes para exploração de madeira na Amazônia. Entre as fraudes cometidas pelos servidores do Ibama está a venda de ATPFs para empresas fantasmas. A investigação também descobriu que algumas autorizações já preenchidas passavam por um processo de lavagem química para serem novamente utilizadas. Os servidores acusados emitiam ainda falsos laudos de vistoria e autorizavam ilegalmente a exploração em terras indígenas.
     
No último dia 21, o procurador da República no Estado de Mato Grosso, Mário Lúcio Avelar, denunciou esquemas de venda e roubo de ATPFs, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a biopirataria. Segundo Avelar, o esquema de vendas, falsificação e adulteração das autorizações funciona há pelo menos dez anos nos estados de Rondônia, Pará e em toda a Amazônia Legal. Ele informou que todos os dias são interceptados até 20 caminhões que levam as ATPFs a serem usadas para legalizar madeira ilegalmente extraída de áreas indígenas na região. Avelar também denunciou o envolvimento de servidores e órgãos no esquema.
     
O atual coordenador do Ibama em Mato Grosso, Elielson Ayres, disse que apenas ontem (6) as autorizações voltaram a ser concedidas no estado. Os servidores que operavam o sistema de controle no estado foram descredenciados e a gerência executiva estadual está sob intervenção até agosto.
     
Ayres se reuniu hoje (7) com o presidente do Ibama, Marcus Barros, em Brasília. Ele veio pedir uma “moratória” do desmatamento no estado por um prazo mínimo de seis meses. “Não cabe desmatar mais, aqueles que vão iniciar novas atividades de agronegócios que o façam nas áreas que já estão nuas”, defende o coordenador.
     
Hoje a CPI da Biopirataria se reúne para votar requerimentos sobre a realização de novos depoimentos. Ontem a comissão ouviu a chefe da Divisão Técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em Belém, Najja Maria Santos Guimarães, que negou a existência de procedimentos irregulares na gerência onde trabalha. Porém, ela confirmou que tem ocorrido transporte ilegal de madeira. “Das dez áreas de assentamento vistoriadas, apenas quatro tinham contrato e somente uma delas possuía Autorização de Transportes de Produtos Florestais (ATPF), no município de Anapu”, disse ela à CPI.