A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está realizando um levantamento dos acórdãos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas quais foram impostas multas aos prefeitos e ex-prefeitos. Os dados serão discutidos no grupo criado por determinação do presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, para estudar o tema. O objetivo é encontrar uma solução para as penalidades, que em alguns casos são exorbitantes.
Para o presidente da AMM, Neurilan Fraga, a decisão mostra que o Tribunal de Contas está ciente das dificuldades que os gestores têm encontrado neste momento de crise financeira. “O TCE tem sido um grande parceiro das prefeituras, adotando uma postura orientativa e contribuindo para a implementação das políticas públicas nos municípios”.
A coordenadora de Relações Institucionais da Associação, Lieda Rezende Brito, explicou que a instituição faz parte do grupo de estudos e, por isso, está verificando a quantidade de multas aplicadas aos gestores, que tipo de multas são, os casos de reincidência e o montante de sanções somados nos processos de tomada de contas, representação interna e decisões referente às contas de gestão. “Dentre de 20 dias deve ser apresentada uma proposta aos conselheiros, com possibilidades de abatimentos ou isenção das taxas conforme o tipo de punição aplicada”.
Conforme explica a coordenadora, as multas aplicadas estão previstas no regimento interno do Tribunal na resolução 14/2007 e resolução normativa 17/2010, que quantifica em Unidade Padrão Fiscal cada punição. Em alguns casos, como nos atrasos de envio de informações para o Sistema Aplic, as multas são diárias. “Muitas vezes os atrasos ocorrem por problemas técnicos, como falta de internet e fechamento de balanço, e não por má fé do gestor e da prefeitura, mas as multas são altas”.
O sobrestamento de todos os processos que envolvem aplicação de multas a gestores e ex-gestores públicos e a criação do grupo foram anunciados pelo presidente do TCE nesta terça-feira (05), durante sessão do pleno. Na ocasião, Antônio Joaquim criticou o valor de algumas multas. "Em levantamento preliminar, vimos que diversos gestores, entre prefeitos e ex-prefeitos, têm débitos de R$ 200 mil a R$ 1 milhão em multas, sendo a maioria por atraso no envio de informes ao Tribunal. É evidente que, como pessoas físicas, não possuem patrimônio para quitar esses débitos, que em alguns casos, chegam a ser exorbitantes".
