Diante da crise financeira, o governador Pedro Taques (PSDB) assinou decretos orçamentários que anulam R$ 10,5 milhões destinados a obra do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) para pagar salários do funcionalismo público. Os decretos foram publicados no Diário Oficial do Estado que circula hoje e estão assinados por Taques em conjunto com os secretários Paulo Taques (Casa Civil) e Gustavo Oliveira (Planejamento) e justificado pela “frustração da arrecadação de receita”.
O decreto nº 570 anulou R$ 5,1 milhões destinado a obra do VLT e direcionou a quantia para suplementar a remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais da Secretaria de Estado de Cidades (Secid). Em seguida, foi publicado o decreto nº 576 que anulou R$ 5,4 milhões e direcionou para reforçar a folha salarial de duas secretarias estaduais como a Agricultura Familiar com R$ 1 milhão e outros R$ 4,4 milhões para a de Meio Ambiente.
Programado para percorrer Cuiabá e Várzea Grande em um trecho de 22,2 quilômetros, o VLT está com as obras paralisadas desde o segundo semestre de 2014 e não há perspectiva alguma de retomada.
O projeto orçado inicialmente em R$ 1,477 bilhão é resultado de um empréstimo contraído com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e já consumiu R$ 1,066 bilhão, mas está longe de sair do papel.
As empreiteiras que compõem o Consórcio VLT estimam que a conclusão da obra deve ultrapassar R$ 2,2 bilhões.
A decisão administrativa do Estado em tirar dinheiro da obra do VLT e direcionar a folha de pagamento se dá meses após o salário dos servidores públicos ter sido escalonado pelas dificuldades financeiras.
Mato Grosso ainda não recebeu a quantia de R$ 400 milhões relativas ao Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), que é uma compensação dada pelo governo federal aos Estados que promovem a desoneração dos produtos agrícolas.
O Estado ainda foi prejudicado com repasse a menor do Fundo de Participação dos Estados (FPE) na ordem de R$ 750 milhões em razão das renúncias fiscais autorizadas pelo governo federal nos últimos anos que reduziu a zero o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) com o intuito de manter aquecida a economia na compra de veículos novos e eletrodomésticos da linha branca.