O Governo do Estado comunicou, no final da manhã, à Assembleia Legislativa, que apresentará, no início de junho, alternativas para viabilizar o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA), previsto em 11,28%. É uma resposta a proposta da Assembleia, feita semana passada. O secretário de Gestão, Julio Modesto, reafirmou que o Executivo está dialogando com os servidores e mostrará o fluxo de caixa do governo para, se for possível, fazer o pagamento do reajuste. O Estado mantém o posicionamento que "não será possível, neste momento, fazer o pagamento do RGA em duas parcelas, como foi proposto pela Assembleia Legislativa", a primeira de 7,5% em maio e a segunda de 3,77% em junho, como foi proposto, "porque poderia causar grave impacto na administração".
O limite legal de gastos com despesa de pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ultrapassaria os 49% previstos, passando a exorbitantes 53,96%, “pois o acréscimo das despesas de pessoal oriunda da concessão de RGA deve ser obrigatoriamente contabilizado na apuração do limite estabelecido na LRF”.
“Caso fosse implementada a proposta, ocorreriam dois riscos imediatos: a possibilidade iminente de atraso no salário dos servidores; e o risco de exoneração de servidores e nulidade de nomeações já realizadas em razão das imposições da LRF para garantir a redução do percentual de gastos com pessoal para o limite máximo estabelecido na referida lei (49% da Receita Corrente Líquida)”, explica o documento.
Em relação à redução de cargos comissionados, foi implementada em 2015 uma reforma administrativa que trouxe redução de 13,43% no custo dos cargos e funções comissionados. Ainda neste semestre será conduzida uma nova reforma administrativa, com perspectiva de ampliar ainda mais a redução da despesa com cargos e funções comissionadas obtida em 2015. O governo estadual quere reduzir em 25% as despesas, reformular o sistema tributário, realizar novos mutirões fiscais, fortalecer o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), revisar os fundos estaduais. A informação é do Gabinete de Comunicação.
Hoje, servidores estaduais iniciaram protestos de 48 horas e alguns sindicatos, como os dos professores, além dos funcionários do Detran, definiram greve geral a partir do próximo dia 31. A principal cobrança é o pagamento do RGA.