Depois de conseguir reduzir os gastos com o custeio das dívidas de Mato Grosso em R$ 143 milhões, o governador Pedro Taques (PSDB) busca da União o mesmo tratamento em relação aos financiamentos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para as obras da Copa do Mundo. Caso tenha êxito na empreitada, a renegociação trará uma nova folga para 2016, desta vez de R$ 124 milhões, conforme estimativa da área técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Dos R$ 7 bilhões devidos pelo Estado, as dívidas diretas e com o banco de fomento representam 60% do total.
Ao longo desta semana, ao confirmar a repactuação dos débitos diretos, o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) sinalizou com a possibilidade aos 12 governadores dos Estados que receberam o evento esportivo há dois anos. “Eu penso que logo poderei chamar os estados, especialmente aqueles onde se verificou a construção de estádios para a Copa do Mundo, para eventualmente renegociar”, afirmou o peemedebista em entrevista concedida à Rádio Jovem Pan de São Paulo.
As tratativas neste sentido eram consturadas pelo ex-secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, com a equipe econômica da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), sem no entanto haver qualquer aceno positivo neste sentido. Com a mudança na condução dos rumos do país, a possibilidade passou a ser real. Agora, sem Brustolin, caberá a seu sucessor, o secretário Seneri Paludo, discutir os termos da renegociação.
A ideia central passa por dar a estes financiamentos as mesmas condições oferecidas nas dívidas cobertas pela Lei 9496. Na proposta, os Estados conseguiram alongar as dívidas estaduais com a União por mais 20 anos e também suspender o pagamento das parcelas mensais de dívidas até dezembro de 2016. Com o acordo, os Estados terão 100% de desconto nas parcelas de julho até dezembro. A partir de janeiro, o desconto cai para dez pontos percentuais a cada dois meses, até ser zerado em julho de 2018, quando os estados voltarão a pagar o valor integral das prestações.
Taques ressaltou que o montante economizado só poderá ser usado para a realização de investimentos, não podendo empregar os recursos em custeio da máquina pública ou no pagamento de salários do funcionalismo público. “Analisaremos cada condição do parcelamento no ato da assinatura. Mas eu concordo com os termos, pois isso determinará um equilíbrio nas conta públicas e esses R$ 143 milhões serão utilizados para construir hospitais regionais, vão para reforçar a segurança pública, para a construção de escolas e geração de empregos. Não poderemos usar esse montante para dividir com os outros poderes, nem para custear a máquina pública”, pontuou Taques.
As contrapartidas exigidas pela União preveem a restrição à ampliação do quadro de pessoal, com vedação para a criação de cargos, funções, alteração da estrutura de carreiras e contratação de pessoal. O projeto prevê também a vedação a aumentos reais de salários de servidores, restringindo os reajustes ao funcionalismo à inflação medida pelo IPCA do ano de elaboração da Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO).