Depois de confirmar uma ampla operação da Polícia Federal para coibir a prática de caixa dois nos partidos durante as eleições de 2006, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, anunciou nesta sexta-feira que o governo pretende instalar um sistema de monitoramento das contas de todos os políticos do País. O projeto, informou Bastos, pode ser instituído por meio de decreto, sem a necessidade de passar por votação no Congresso.
O plano traçado pelo governo federal prevê uma espécie de quebra permanente dos sigilos telefônico, bancário e fiscal do público-alvo, definido pelo ministro como “Pessoas Politicamente Expostas” (Peps) – homens e mulheres com cargos públicos importantes, como ministros de Estado, senadores, deputados, presidentes de estatais e dirigentes partidários. A maior intenção é coibir a prática de lavagem de dinheiro e outras operações ilegais.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, Bastos ainda prepara, juntamente com sua equipe e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o perfil das Peps a serem investigadas regularmente. Até 31 de março de 2006, a Controladoria Geral da União deverá oficializar quem serão as Peps.
Segundo explicou Márcio Thomaz Bastos, “o serviço de inteligência financeira e os seus braços executivos não podem ficar numa posição passiva”. Ele se referiu sobretudo à atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), responsável por esse monitoramento. Destacando a importância do Coaf, Bastos afirma que o órgão, atualmente, se restringe a receber e repassar informações.
Além dessas medidas, o ministro da Justiça pretende assinar, até o final do próximo ano, tratado de cooperação penal com 50 países, a fim de facilitar o rastreamento de dinheiro ilegal enviado ao Exterior.
Críticas do PFL
A disposição do ministro Márcio Thomaz Bastos de combater o caixa dois por meio da Polícia Federal foi duramente criticada pelo presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), segundo o qual o órgão policial será usado com fins políticos “para beneficiar o PT e aliados”. O pefelista classificou as medidas anunciadas por Bastos de “totalitárias, arbitrárias, autoritárias e antidemocráticas”.
Para o senador, a fiscalização deve ser feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aconselhou o ministro de “investigar e prender os corruptos e corruptores que enlamearam o governo” em vez de “ameaçar” os partidos.