O Governo do Estado irá destinar R$ 20 milhões para o transporte escolar rural. O anuncio foi feito ontem pelo governador Blairo Maggi, em reunião com a secretária de Estado de Educação, Ana Carla Muniz, e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, José Aparecido dos Santos. Tomada como uma das ações prioritárias da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o transporte escolar dos alunos que moram na zona rural dos 141 municípios do Estado será garantido graças ao reajuste no orçamento de 2006.
Dos R$ 20 milhões, cerca de R$ 2 milhões serão provenientes do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), do Governo Federal; já a maior parte, R$ 18 milhões, será de recursos próprios do Governo do Estado. “Com base na reivindicação dos Municípios, acrescentamos mais R$ 5 milhões do previsto no orçamento para o transporte escolar”, disse o governador.
A secretária Ana Carla esclarece que a previsão orçamentária para o transporte escolar era de R$ 15 milhões. “Esse incremento de R$ 5 milhões para o convênio com as prefeituras demonstra que o governador ficou sensibilizado com a questão e tem vontade de resolver o problema. Contudo, vamos ter que fazer um remanejamento no orçamento”, destacou Ana Carla. Para o presidente da AMM e prefeito de Nova Marilândia, José Aparecido dos Santos, a reunião foi proveitosa. “Agora vamos definir os critérios mais justos para a divisão do recurso, por município”, falou.
Busca de solução
A medida do governador é resultado de uma reunião que durou por mais de duas horas na última quarta-feira (08.02), entre a secretária de Educação e uma comissão composta por 13 prefeitos. Na ocasião, eles chegaram a um denominador comum sobre a nova lei de regulamentação do transporte escola rural e o valor total investido pelo Estado na ação.
O governo do Estado deverá enviar ainda está semana à Assembléia Legislativa o projeto de Lei que normatiza o transporte escolar. Entre os critérios propostos em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPE) está o limite de quatro horas para que os estudantes passem dentro de um ônibus; e o estabelecimento de que os veículos não circulem em vias privadas, sendo de responsabilidade da família fazer esta parte.
Já o critério para o repasse de recursos aos municípios, que deverá vigorar no projeto de lei, será pela quantidade de quilômetros rodados em cada município para transportar os alunos da rede estadual de ensino.