O governo do Estado deu início à fase de terraplanagem na obra de pavimentação da MT-220, em Porto dos Gaúchos (240 quilômetros de Sinop). O serviço é necessário para nivelar o terreno e é uma das importantes etapas para assegurar a qualidade do asfaltamento de 64,54 quilômetros da rodovia.
Será pavimentado o trecho da MT-220 que compreende o entroncamento da MT-338, no distrito de Novo Paraná, até o entroncamento da MT-328, sentido Tabaporã. A obra vai ligar toda a região do Vale do Arinos até a BR-163, principal corredor logístico de Mato Grosso.
Ao todo serão investidos R$ 29 milhões nessa obra, que é fruto de um termo de cooperação firmado entre a Sinfra e a Prefeitura de Porto dos Gaúchos – e é mais um exemplo de parceria entre Estado e Município que dá resultado. Nessa cooperação, a Sinfra ficou responsável por licitar a execução das obras. Já o município, ficou com a atribuição de executar diretamente alguns serviços, como obras complementares, sinalização e recomposição ambiental.
Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a pavimentação é importante para estimular o crescimento da região do Vale do Arinos, que tem a MT-220 como a principal rodovia de acesso e que ainda não é 100% pavimentada.
A avaliação é de as obras vão proporcionar um rápido desenvolvimento econômico, principalmente dos municípios de Porto dos Gaúchos, Novo Horizonte do Norte, Juara e Tabaporã, que compõem a região do Arinos. “Vamos interligar toda a região do Vale do Arinos, de Porto dos Gaúchos a Juara. Trata-se de uma área que tem milhares de hectares de produção agrícola e a criação de rebanho bovino. Essas obras vão levar um desenvolvimento imenso, além de conforto e segurança para milhares de mato-grossenses”, disse.
Hoje, conforme Só Notícias já informou, o promotor de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Mauro Zaque de Jesus, determinou o arquivamento do inquérito civil que apurava possíveis ilegalidades em licitação para pavimentação da MT-220. O arquivamento foi determinado pelo promotor ao reconhecer a economia somada de R$ 218,8 milhões em todos os procedimentos licitatórios feitos na atual gestão.
Ao analisar o processo que culminou no contrato com a empresa, o promotor Mauro Zaque de Jesus reconheceu que a aplicação do regime diferenciado de contratações públicas foi oportuna e atendeu aos devidos trâmites legais. Além disso, o promotor avaliou todos os processos licitatórios realizados pela Sinfra e admitiu a possibilidade de contratação de obras de infraestrutura.
“A aplicação do regime diferenciado de contratações públicas no processo licitatório foi vantajosa, na medida em que proporcionou a ampla competitividade, com a participação de 13 empresas, na disputa pelo melhor lance. A secretaria destacou que a adoção do regime diferenciado de contratações é facultativa, permitindo o poder discricionário do Gestor. E que não há nenhuma ilegalidade em sua escolha pela administração pública. Todo o procedimento obedeceu aos princípios da administração como a transparência, competitividade e isonomia, em todas as suas fases”, ressaltou o promotor, na portaria de arquivamento.
