A retirada e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), suspensa no interior de Mato Grosso por problemas orçamentários, desde novembro de 2014, será restabelecidas com o término da greve do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT). A afirmação foi feita pelo secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, ao deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco (DEM).
De acordo com Dal’ Bosco, o Governo de Mato Grosso repassou na semana passada ao Detran, R$ 90 mil, para pagamento de diárias aos instrutores da capital, responsáveis pela aplicação das provas prática e teórica nos municípios do interior. “Nem mesmo as cidades polo, como Sinop e Rondonópolis, possuem instrutores credenciados para aplicação dos exames. Todos os testes são realizados por funcionários da sede, que precisam de diárias para se deslocarem até o interior. Infelizmente não existe previsão legal para esses gastos”, esclareceu Dilmar.
A falta de previsão orçamentária para aplicação dos exames, segundo o empresário Hirto Paim, faz com que as 400 autoescolas existentes em Mato Grosso trabalhem apenas oito meses por ano, prejudicando os 4 mil empregos diretos gerados pela atividade. Ele afirma ainda que desde novembro o Detran deixou de emitir cerca de 20 mil CNHs, impactando diretamente os trabalhadores que dependem do documento para exercerem suas atividades e, até mesmo, aqueles que querem mudar de categoria para explorar novas áreas comerciais.
“O cultivo de grãos é a principal atividade econômica das cidades do interior do Estado, e a mudança de categoria é muito procurada pelos motoristas que querem trabalhar com escoamento da produção agrícola, infelizmente essa alteração está suspensa há mais de quatro meses, prejudicando diversos trabalhadores”, explicou.
Teste Teórico
Em documento encaminhado ao Governador do Estado, Pedro Taques, com cópia ao presidente do Detran, Rogers Elizandro Jarbas, o deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM) sugere que as provas teóricas sejam aplicadas pelos presidentes das Ciretrans.
O deputado justifica que essa medida dará mais celeridade a obtenção da CNH e reduziria os custos do Estado, que mandaria um funcionário apenas para os testes práticos, reduzindo sua permanência no município. Dilmar também se comprometeu em negociar, junto a Sefaz, a fixação de orçamento anual das despesas de deslocamento para provas práticas.
“ Mesmo sendo um órgão arrecadador o Detran não possui autonomia para direcionar recursos, sendo todos os valores remetidos à Secretaria de Estado de Fazenda. Por isso recorremos ao Estado para fixação em lei dos valores”, afirmou Dal’ Bosco.