O deputado federal Nilson Leitão (PSDB) informou, há pouco, ao Só Notícias, que recebeu a garantia do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que foi editado o projeto de lei autorizativo para o pagamento dos R$ 450 milhões do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), devidos pela União ao Estado de Mato Grosso. “Já foi publicado, ainda na quinta-feira (26). Conversei com o Meirelles e ele garantiu que o presidente Michel Temer (PMDB) assinaria ainda naquela noite”.
Segundo o parlamentar, o projeto deve ser recebido pela Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira (30). “Como é regime de urgência, irá para uma comissão especial. Agora, vamos trabalhar para tentar pegar uma relatoria, para agilizar. Acredito que, se houver rapidez, o recurso cai para Mato Grosso até o dia 15 de dezembro”.
Leitão teve uma audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, na quinta-feira, e cobrou uma posição em relação à liberação do recurso. Até o ano passado o repasse dos recursos da compensação pelas perdas com a Lei Kandir, era feito através de medida provisória, mas por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), agora precisa ser através de projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados.
Dos R$ 450 milhões, 25% serão destinados aos municípios e outros 25% para aplicação na Educação. O restante deve ser usado pelo governo na área da Saúde, incluindo a quitação de passivos financeiros com os hospitais regionais.
Há cerca de um mês Leitão acompanhou o governador Pedro Taques e o secretário de Fazenda, Gustavo Oliveira, em audiências com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e com o próprio Padilha quando foram informados que o dinheiro estava assegurado nos cofres da União e que tão logo o projeto fosse aprovado, o dinheiro seria depositado.