O governador Mauro Mendes (DEM) encaminhou para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que conclui a reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. O parlamento já recebeu a mensagem e a Mesa Diretora deve efetuar a leitura na sessão ordinária desta noite. A previsão é que a discussão se estenda até o final de maio.
A reforma estadual replica aos servidores públicos as regras da reforma previdenciária nacional aprovada pelo Congresso no ano passado. Desta forma, o prazo mínimo de aposentadoria dos homens passa a ser de 65 anos e das mulheres de 62 anos.
Na justificativa encaminhada ao parlamento, Mauro Mendes disse que as modificações visam “equilibrar” o sistema previdenciário de Mato Grosso que em 2019 apresentou déficit de R$ 1,3 bilhões e um passivo atuarial de R$ 65 bilhões. “Esta situação, em caso de não intervenção imediata dos poderes públicos, ainda é passível de agravo, dada a iminência de a quantidade de beneficiários superar o número de servidores em atividade”, completou.
O governador frisou que Conselho Estadual de Previdência já aprovou a proposta e que o Estado precisa aprovar as novas regras até 31 de julho sob pena de “tornar o Estado de Mato Grosso inadimplente perante a União, impedindo-o de receber recursos de transferências voluntárias, empréstimos, avais, dentro outras medidas”.
A primeira etapa da reforma previdenciária de Mato Grosso foi aprovada em dezembro do ano passado, quando a alíquota de contribuição dos servidores foi elevada de 11% para 14%.
