Cerca de 70 servidores estaduais se reuniram na tarde desta segunda-feira (25.07) com o secretário de Administração, Geraldo de Vitto Jr, para discutir sobre a suspensão de benefícios irregulares da folha de pagamento.
A reunião aconteceu nove dias depois de o Governo do Estado anunciar que 2.453 benefícios foram suspensos da folha de pagamento por estarem sendo pagos em duplicidade. Estes benefícios já haviam sido incorporados ao subsídio dos servidores, quando da implantação da lei, mas continuavam sendo pagos.
O secretário explicou que a Constituição Federal é clara ao dizer que com a implantação do subsídio ficou vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória ao vencimento dos servidores, conforme especifica o § 4º do artigo 39, da Constituição Federal. A recomendação para suspensão dos benefícios também foi dada pelo Ministério Público Estadual.
O presidente do Fórum Sindical, José Carlos Calegari, reconheceu que os benefícios vinham sendo pagos de forma irregular, mas, segundo ele, os servidores têm direito àquele valor. “Houve erro da administração anterior que deveria ter incorporado o valor ao subsídio e não o fez. Temos justificativas de sobra para que o benefício não seja suspenso”, disse Calegari.
De Vitto pediu, então, que os servidores, por meio da assessoria jurídica do Fórum, entrassem com um pedido de reconsideração apresentando alguns holerites anteriores e posteriores à implantação do subsídio. “Não estamos aqui para tirar o que os servidores têm direito. Se houver provas de que o benefício não havia sido incorporado ao subsídio, ele será reimplantado e o retroativo pago”, afirmou De Vitto.
Juntamente com o deputado Eliene Lima, que acompanhou toda a reunião, o secretário e os servidores concordaram em esgotar todas as possibilidades jurídicas para depois tentar uma alternativa política para tentar recompor a perda ao servidor de forma legal.