O trabalho desenvolvido pelo governo do Estado em parceria com a prefeitura para regularizar a titularidade definitiva das casas habitacionais da antiga Companhia de Habitação de Mato Grosso – COHAB está sendo ampliada e deve chegar a 10 mil famílias. “Estamos garantindo o direito a cidadania das pessoas, pois nada é mais importante para um chefe ou uma chefe de Família do que garantir a segurança do lar”, disser o governador Pedro Taques na solenidade para entrega dos primeiros 161 títulos definitivos de propriedade para as famílias das COHABs Asa Branca e Santa Isabel, em solenidade com a prefeita Lucimar Sacre de Campos. O Tribunal de Justiça participa e valida dentro dos ditames legais o direito a propriedade dos moradores que em média tem entre 25 e 30 anos que se encontram instalados em suas residências.
Fora o título definitivo de propriedade, o governador anunciou que um banco e a Desenvolve MT, estarão disponibilizando linhas de crédito para reforma dos imóveis e até mesmo para abertura de micro e pequenas empresas. Ele sinalizou que a titularidade definitiva é a efetiva promoção da justiça social. “A obra da Escola, da Unidade de Saúde, do Asfalto, todas são importantes e fundamentais, mas nada se compara ao direito legal da propriedade de uma pessoa, de uma família”, disse.
Lucimar assinalou que além da regularização urbana das casas da antiga Cohab, a prefeitura está promovendo o levantamento e cadastramento para regularização fundiária de outras propriedades estimadas entre 45 mil até 70 mil casas, lotes, chácaras, enfim toda e qualquer propriedade existente e com possibilidades de comprovação de titularidade. Ela lembrou ainda que o direito a propriedade vem acompanhado com o reforço das políticas públicas de saúde, educação, segurança, social, obras entre outras. “Aqui mesmo, no Santa Izabel está sendo retomada, após regularizado e legalizado, as obras da Unidade Básica de Saúde – UBS, assim como acontece com outras seis unidades que se encontravam abandonadas e que vão garantir mais saúde e qualidade de vida para a população.
A informação é da assessoria.