Os secretários de Justiça e Segurança Pública, Célio Wilson de Oliveira, e de Administração, Geraldo de Vitto, reuniram-se com o presidente do Sindicato dos Policiais e Escrivães da Polícia Civil (Siagespoc), Cledison Gonçalves Silva, e representantes das duas categorias para conversar sobre a pauta de reivindicações decidida na assembléia geral, realizada na última quarta-feira. Também esteve presente à reunião o deputado estadual Gilmar Fabris.
Da pauta de reivindicações constam o pagamento de diárias, ajuda de custo, vale-transporte, adicional noturno, reajuste salarial de 20%, aumento da taxa de previdência, alimentação e a regulamentação da lei para fins de promoção, além da realização de concurso público para o provimento dos cargos de delegado, escrivão e agente da polícia civil.
Algumas dessas reivindicações já sendo negociadas há algum tempo pelo Governo do Estado. Uma delas, a realização de concurso público para a Polícia Civil, depende apenas de um acerto final a respeito da forma como deverão ser chamados os aprovados, o que deverá ser decidido na próxima segunda-feira, numa reunião com o Governador Blairo Maggi. A previsão é de que sejam abertas 50 novas vagas para delegados, 300 para escrivães e 600 para agentes.
Com a posse dos novos policiais civis, o impacto na folha de pagamentos deverá representar cerca de R$ 20 milhões por ano para os cofres públicos.
Outro item que também se encontra prestes a ser resolvido, a regulamentação da lei para fins de promoção, de acordo com Geraldo de Vitto deverá ser encaminhada já na próxima semana à Assembléia Legislativa, com a previsão de votação o mais rápido possível pela casa legislativa.
Questões como o adicional noturno, que dependem de estudos jurídicos; pagamento de diárias, ajuda de custo, alimentação, que requerem levantamentos internos da PJC, e vale-transporte, que necessita de solução alternativa por parte da Sejusp, já que o benefício foi suspenso pela administração municipal, serão levantadas para que sejam encontradas soluções o mais rapidamente possível e a correção das distorções existentes, num prazo de 15 (quinze) dias, quando nova reunião entre o secretário e os representantes das categorias terão nova reunião.
Com relação à reposição salarial de 20%, o secretário lembrou que desde de 2003 a categoria já vem recebendo realinhamento, num total de 36,96%. “No momento, a situação do Estado é difícil, com uma expectativa de queda na arrecadação. Nesse sentido, questões como essa demandarão negociações maiores”.
O secretário lembrou os investimentos que o Governo do Estado vem fazendo no setor. Em 2003, de custeio foram R$ 52 milhões, crescendo 20% em 2004, devendo chegar este ano aos R$ 80 milhões.
“Mesmo diante de todas as nossas dificuldades, o desempenho dos policiais civis tem sido fundamental na queda dos índices da violência em Mato Grosso, em 2003 e a sua manutenção no último ano, num patamar razoável, não o ideal, reconhecemos”, disse De Vitto.
Célio Wilson lembrou também os resultados positivos na elucidação dos casos registrados nas delegacias. O presidente do Sindicato disse que o resultado da reunião seria levado à categoria.