O governador Blairo Maggi entregou nesta terça-feira ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro José Carlos Novelli, o Balanço Anual de Contas do Estado no exercício de 2005.
O auditor-geral do Estado, Sírio Pinheiro, apresentou a prestação das contas ressaltando o esforço do Governo em buscar a transparência na execução orçamentária.
Acompanhado também pelo secretário de Estado de Fazenda, Waldir Teis, Maggi se colocou à disposição do TCE para eventuais esclarecimentos. O governador ressaltou que o Estado cumpre mensalmente o orçamento e que o Tribunal tem sido parceiro no processo de controle, facilitando a execução de um orçamento fechado.
“O Executivo tem buscado o cumprimento correto e consciente das contas, em conformidade com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, e as possíveis ressalvas feitas por este Tribunal serão observadas”, afirmou o governador, acrescentando o esforço que o Governo tem levado à sociedade instrumentos para que esta possa fiscalizar as ações e realizações desenvolvidas pelo Estado.
“O Estado tem obrigação em fornecer tais ferramentas que possibilitem essa fiscalização e em todas as cidades que percorremos buscamos reforçar a consciência da população, pois a informação é o único inseticida contra a corrupção”, ressaltou Maggi.
O governador expôs ainda outros instrumentos adotados pelo Governo para otimizar e dinamizar a execução orçamentária, como o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso (Fiplan) e outras ferramentas como a publicação on-line de todos os pregões que o Governo realiza, que estará disponível dentro de um mês.
“Estamos sempre busca uma gestão controlada dos gastos públicos, pois sem esse controle não há como sustentar um Estado”, observou Maggi.
O relator das contas do Executivo será o conselheiro Júlio José de Campos, que terá um prazo de dois meses entre estudo e análise do processo, apresentação ao Pleno do Tribunal, finalizando com a votação das contas, no dia 14 de junho para em seguida apresentá-las a Assembléia Legislativa.
Conforme afirmou o conselheiro, a análise das contas obedecerá a critérios exclusivamente técnicos. “Será estritamente técnica a análise, observando principalmente, se os gastos públicos em áreas como educação, saúde, infra-estrutura estão chegando a quem necessita desses benefícios. Para isso, a análise contará com o auxílio de engenheiros, técnicos contábeis e auditores para avaliação da qualidade das obras executadas”, afirmou o conselheiro, que integra a 6ª Relatoria do TCE.
“Contas anteriores, como o exercício de 2004, passaram por algumas observações e agora iremos verificar se foram observadas, uma vez que a equipe econômica está desenvolvendo com muita parcimônia a execução orçamentária”, observou Júlio Campos.
O presidente do TCE e demais conselheiros elogiaram a iniciativa de Maggi de entregar o Balanço do Estado ao Pleno. “A presença do governador ao entregar essa prestação reforça a interação que deve haver entre Executivo e um órgão de controle fiscal, e traz para a sociedade mais instrumentos para uma efetiva fiscalização e controle social do Estado”, atestaram os conselheiros José Carlos Novelli e Antônio Joaquim.