O governo do Estado sancionou a doação de uma área, em Cuiabá, para a União, por meio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), implantar uma Estação de Rastreamento de Satélites. A medida recebeu o aval da Assembleia Legislativa e foi publicado em Diário Oficial do Estado, que circula hoje.
A área doada está avaliada pela antiga Secretária de Estado de Infraestrura (Sinfra) em R$ 9,3 milhões e fica localizado no Centro Político Administrativo (CPA). A lei ainda aponta que se a área descrita não for utilizada conforme o termo da presente doação, ela voltará a ser patrimônio do Estado. “Compete à Procuradoria-Geral do Estado tomar as providências necessárias à efetivação da doação de que trata a lei”, aponta o documento.