O governador Blairo Maggi recebeu hoje diretores da Federação da Agricultura de Mato Grosso e da Acrimat (Associação dos Criadores do Estado) que manifestaram contrariedade com o gesto de Blairo de assinar, com as indústrias frigoríficas e a Organização Não Governamental (ONG) Greenpeace, na semana passada em São Paulo, a moratória da carne. O encontro foi a portas fechas no Palácio Paiaguás. No final do encontro, o secretário-chefe da Casa Militar, Alexander Maia, foi o porta-voz de Blairo. A história do governador apoiar a moratória da carne não é bem assim. Maia diz que Blairo não concorda com todos os critérios da moratória da carne. “Os critérios assinados em São Paulo são bilaterais entre o Greenpeace e os maiores frigoríficos do país, dos quais nós não precisamos necessariamente concordar com todos. Por exemplo, para o Greenpeace é importante, inclusive é uma bandeira da organização, o desmatamento zero. Já para o Estado de Mato Grosso, não. O governo defende o desmatamento ilegal zero. Os proprietários têm autonomia de utilizar a sua área dentro do que a lei permite, nada fora disso”, argumentou Maia.
Na reunião, Blairo esclareceu para o setor produtivo qual foi a participação do Estado no evento. “O governador Blairo Maggi foi testemunha de um pacto bilateral que trazia algumas condicionantes, critérios e metas a serem atingidos a partir de agora”, disse.
A Acrimat entendeu a presença do governador no ato de assinatura da semana passada, como convidado. “Nós, como produtores, estaremos encaixados onde está a legalidade e não vamos permitir que setores fora da produção nos afetem”, comentou o presidente da Associação de Criadores, Mário Cândia, informando que os pecuaristas vão fazer movimento até os frigoríficos para que não sejam discriminados do processo.
“Tanto o governo quanto a Acrimat determinam que esse desmatamento para fins de produção seja feito de forma legal”, completou o presidente, lembrando que a Associação defende que nenhum pecuarista seja discriminado pelas indústrias. “A obrigação do Estado é defender a legalidade”, lembrou o secretário Maia.
Na assinatura da moratória, o Governo aproveitou para reiterar que o desafio em Mato Grosso é a implementação do MT Legal a partir do dia 16 de novembro, quando o governador entrega os primeiros certificados de regularização fundiária para os produtores de Lucas do Rio Verde. Após esse processo, todos os demais produtores que terão condições de acessar o MT Legal e assim buscarem a sua regularização.
Por meio do MT Legal, o produtor vai dizer para o Estado quem ele é. O que ele produz e onde ele produz. Dessa forma será possível verificar se estão dentro da legalidade e para isso o produtor, terá um prazo para compensar o que desmatou. “A grande vantagem é que ele é abonado em termos de multa. Hoje, se formos aplicar a lei nua e crua ele é multado e os valores são significativos. O CPF dele é inutilizado, não consegue mais crédito algum, o nome dele vai para a lista negra, enfim, queremos que ele venha para a legalidade sem ser punido pelo que cometeu”, explicou Maia.
O produtor que reconhecer o seu erro terá um ano para dizer como irá corrigi-lo, de acordo com o tamanho da área, Por exemplo, para 500 hectares são 3 anos de regularização, até 3 mil hectares são dois e acima disso, é um ano. Dentro desses critérios, que o MT Legal determina, o produtor vai poder, lá na frente, receber a certidão permanente que nada mais é que a Licença Ambiental Única (LAU). Algo em torno de 40% das terras já estão cadastradas o que representa mais de 60% das propriedades rurais.
O Estado ainda não pode precisar quantas propriedades rurais devem se cadastrar, mas, conforme o coronel Maia, só em assentamentos o Estado tem cerca de 100 mil propriedades e em todo o Mato Grosso estima-se que tenha hoje mais de 140 mil propriedades.
O Greenpeace, que há 4 anos entregou título de maior desmatador ao governador Blairo Maggi, durante o evento em São Paulo na semana passada, citou o governador como exemplo para os demais governadores da Amazônia Legal, dizendo que: “o que acontece no Estado de Mato Grosso deveria ser copiado nos demais Estados da Amazônia”. Para Maia um ato de reconhecimento ao Estado pelas políticas que vem desenvolvendo em prol de uma produção sustentável. “Uma entidade séria, como é o Greenpeace, fazendo uma afirmativa como esta, principalmente pelas contestações que fez no passado, nos faz acreditar naquilo que oferecemos”, salientou, completando que o Governo acredita no MT Legal.
As próximas pautas que Mato Grosso tem são no dia 05 de novembro em New Orleans, no encontro da soja, e em seguida, o encontro de Copenhage (Dinamarca), no dia 14 de dezembro.