A revisão das contas do Governo e as restrições aplicadas nas despesas e a avaliação orçamentária resultaram em uma redução no déficit público do Estado em R$ 40 milhões para este ano. A previsão até julho é que o Governo fecharia com o montante de R$ 225 milhões, mas, o balanço do mês de agosto fechou com o número de R$ 185 milhões. Esse foi um dos pontos apresentados durante a reunião mensal entre o governador Blairo Maggi e secretários de Governo realizada nesta segunda-feira, no Palácio Paiaguás.
“Esse déficit se deve única e exclusivamente às restrições na arrecadação estadual. A determinação do governador é que haja compromisso com as contas e possamos chegar com o menor déficit possível e não entrar em 2006 com endividamentos.”, observou o secretário-chefe da Casa Civil, Luiz Antônio Pagot.
Sobre o Orçamento para 2006, que passou por uma reavaliação em todas as secretarias e autarquias, Pagot adiantou que devem se repetir os mesmos números de 2005, incorporando a inflação anual. “A correção inflacionária deve variar entre 6% e 9% e até o dia 30 de setembro encaminharemos o Orçamento a Assembléia Legislativa”, anunciou o secretário. Todos os orçamentos dos órgãos já foram repassados à Secretaria de Planejamento, que irá encaminhar o Orçamento Anual a Assembléia.
Os investimentos em áreas prioritárias terão seqüência, conforme anunciou Pagot, como as das Secretarias de Segurança Pública, Saúde, Educação e Infra-Estrutura. A única exceção será a revisão nas obras do Hospital Central de Cuiabá. “Não vamos deixar de investir, mas foi decidido dar preferência no próximo ano à compra do Hospital da Criança na Capital”, afirmou.
No setor da Educação, a prioridade do Governo para o próximo ano será o programa de Inclusão Digital nas escolas estaduais. Serão reduzidos os investimentos nas obras físicas, substituindo parcialmente o programa de edificações pela meta de informatização de 100% das escolas da rede estadual. Serão investidos R$ 20 milhões na implantação e adequação das instalações dos laboratórios de informática. A estrutura irá variar conforme o número de alunos. A sugestão foi apresentada por diversas secretarias como a de Ciência e Tecnologia e Planejamento. “Em acordo com a Secretaria de Educação, o programa quer implantar todos os laboratórios até outubro do próximo ano”, destacou Pagot.
Na área de Infra-Estrutura, o programa de pavimentação de vias urbanas será priorizado no próximo ano, modificando as ações anteriores do Programa Estradeiro, que antes eram de pavimentação de travessias urbanas, ou seja, de acessos a estradas estaduais que cortavam os Municípios. A previsão é de que 600 quilômetros de vias sejam asfaltados em diversos Municípios mato-grossenses com investimentos do Governo que irá propor também uma parceria aos Municípios. “São recursos substanciais que irão auxiliar as prefeituras na realização dessas obras”, disse o secretário. O Programa Estradeiro já asfaltou, em várias cidades, 148 quilômetros de vias urbanas.
Para reforçar esse programa de vias urbanas, os investimentos nas obras de pavimentação, em parceria com os consórcios rodoviários, serão reduzidos. Porém, conforme adiantou Pagot, os 36 consórcios em andamento serão mantidos, de acordo com o cronograma financeiro previsto até outubro de 2006.
Outra novidade e importante ação para o próximo ano serão os investimentos na área da Saúde direcionados ao programa de saneamento básico. Serão aplicados cerca de R$ 10 milhões, contribuindo para a saúde preventiva. Cálculos de Estados como Paraná, que investe maciçamente no setor, demonstram que de cada R$ 1 aplicado em saneamento básico pelos governos, outros R$ 5 são economizados com tratamentos convencional nas rede pública de saúde. “São menos gastos com médico, com internações e medicamentos quando se tem um bom programa de investimentos em saneamento”, afirmou Pagot.
A descentralização na Saúde terá seqüência com o reforço em ações de qualificação e profissionalização nas unidades do Estado, e ainda, nos investimentos na modernização das instalações da rede de saúde. “Os investimentos em 2006 serão destinados para os recursos humanos com a meta de humanizar cada vez mais o tratamento”, destacou.
Os investimentos da Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia serão direcionados e ao Programa de Gás, priorizando o funcionamento e estruturação para o fornecimento na Capital e Várzea Grande, a princípio. “Com o funcionamento do Citygate, a frota do Estado que circula na Capital também será beneficiada, além dos táxis que integrarão o Programa de Gás Natural Veicular”, reforçou o secretário da Casa Civil.
O governador solicitou aos secretários que atentem para a observância de leis e decretos consultando a Procuradoria Geral do Estado. Outra determinação é de que os secretários e presidentes de autarquias, que desejem disputar as eleições de 2006, devem se desincompatibilizar das funções públicas até 31 de dezembro deste ano.