O valor referente ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) se refere ao mês passado e é a quinta parcela do montante arrecadado no período de janeiro e fevereiro deste ano. Até agora as prefeituras mato-grossenses já receberam R$ 131,3 milhões.
Os pagamentos são programados para o dia 10 de cada mês. A quitação dos valores do Fethab em dia é um compromisso firmado pelo governador Pedro Taques com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). No mês passado foram destinados R$ 21 milhões aos municípios.
O secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, ressalta que com os repasses realizados na data acordada com a AMM as cidades do Estado podem contar com os recursos necessários para investir na recuperação de estradas, pontes e bueiros. “Esperamos que esses recursos sejam aplicados de forma correta e eficiente, tendo em vista a necessidade de melhorar as condições de nossas estradas e pontes, tão importantes para o setor produtivo”.
Os repasses do Fethab atendem a legislação vigente e também a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, em março deste ano, o repasse de 50% dos recursos do fundo aos municípios. Até aquele mês os pagamentos não haviam sido feitos por conta de impasse judicial.