Governo de Mato Grosso deve apresentar nesta semana um posicionamento oficial sobre os restos a pagar referentes ao exercício de 2014. Até o momento, o secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, já contabiliza cerca de R$ 500 milhões já catalogados em sua pasta, mas estima que o valor seja ainda superior a esse montante. De acordo com ele, a equipe técnica está em fase final de dimensionamento das contas, mas ainda não é possível precisar um número correto. O montante já estimado, segundo o secretário, é reconhecido pelo Governo, porém, não possui lastro financeiro. “Você tem o compromisso feito, liquidado, mas não tem o dinheiro em conta”, explicou. Em busca do equilíbrio fiscal do Estado, Brustolin pondera que o Governo é legalista, mas que se for acionado judicialmente para o pagamento da dívida, alguma área certamente será comprometida. “Vamos fazer uma proposta para a sociedade porque o Governo quer manter a credibilidade, embora tenhamos um passivo gigante deixado nas nossas mãos”, disse.
Além disso, o Decreto nº 2.667, publicado em 19 de dezembro do ano passado, deixa ainda mais dúvidas sobre a situação. Isso porque o dispositivo legal estabelece, em termos gerais, que não há obrigação, por parte do Estado, de pagamento dos compromissos financeiros que não tenham sido empenhados. Há ainda a preocupação com o devido cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Em caso de a LRF ter sido estourada, terão de ser tomadas as medidas necessárias”, ponderou.
Para isso, está sendo aguardado o posicionamento de todos os órgãos de controle fiscal, como a Controladoria Geral do Estado (CGE), ProcuradoriaGeral do Estado (PGE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nesse primeiro momento, o esforço tem sido concentrado nos setores elencados como prioritários. “Nós estamos trabalhando para não prejudicar. A Saúde tinha restos a pagar com fornecedores e, paulatinamente, estamos colocando em dia. O plano de saúde dos servidores foi descontado por quatro meses e isso não foi repassado para nenhum credor, então a administração teve de intervir com uma série de medidas”, avaliou o secretário.
Apesar dos mecanismos ainda estarem sendo estudados, ele reconhece que o parcelamento será necessário. De acordo com Brustolin, o maior gargalo, nesse sentido, está nas secretarias de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra); de Saúde (SES) e de Educação (Seduc). “As grandes montas deixadas foram nessas três”. Somente na SES, o secretário lembra que foram encontrados cerca de R$ 190 milhões em aberto além de quase R$ 40 milhões relativos ao MT Saúde, que foram pagos dentro do programa emergencial que o Governo abriu para excetuar alguns pagamentos, já que o decreto assinado pelo governador Pedro Taques (PDT) no seu segundo dia de mandato suspendeu por 90 dias todos os contratos feitos pelo Governo. Já na Educação a soma supera a casa dos R$ 200 milhões.
Também soma-se às despesas do Estado nestes primeiros meses o pagamento da primeira parcela da renegociação da dívida pública de Mato Grosso com a União junto ao Bank of America, que foi de aproximadamente R$ 110 milhões. Apesar de reconhecer que as receitas estão dentro da expectativa do Governo para o orçamento 2015, Brustolin pondera que é preciso trabalhar dentro da realidade. Segundo o secretário, a receita e a despesa possuem sazonalidade dentro do mês que faz com que ao longo dos primeiros 25 dias o fluxo de caixa seja positivo, mas a situação se complica nos últimos cinco dias, quando se começa a fazer os repasses e pagamentos de salários. “Nenhum mês até agora teve folga de caixa, mas terminou em equilíbrio porque tem um planejamento para isso”, esclareceu. Para se atingir a liquidez desejada do Tesouro Estadual, o Governo tem se concentrado em buscar uma folga mínima de R$ 300 milhões. O secretário lembra que, como recebeu o caixa da Conta única do Estado com saldo de apenas R$ 84 mil, no dia 1º de janeiro deste ano, a liquidez foi zero. Desta forma, o esforço tem sido no sentido de que o Estado, além de pagar as contas, possa girar e fazer investimentos.