A secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) informou, hoje, que encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Em nenhum deles obteve resposta, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado tem delegação do Ibama apenas para o licenciamento da duplicação da rodovia MT-251, a Estrada de Chapada. Após o início das obras e a realização de estudos aprofundados no Portão do Inferno, a secretaria decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que o pedido tramitaria no âmbito federal, por estar localizada dentro da unidade de conservação federal. Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro certame foi deserto, o que deve ocorrer em breve.
A secretaria de Infraestrutura mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos e vibrações, emissões atmosféricas, segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos de fauna silvestre.
Também é feito videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente durante o período de chuvas, para o controle do tráfego.
