O governo de Mato Grosso não efetuou o repasse da parcela de julho do duodécimo aos Poderes Constituídos e órgãos da administração pública. A informação foi confirmada pela própria Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que revelou a existência do atraso. O pagamento deveria ter ocorrido no último dia 25, mas por problemas de fluxo de caixa será realizado até, no máximo, 10 de agosto.
A insuficiência de fundos para a realização dos repasses, usados pelos Poderes, como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e de Contas para o pagamento de suas despesas, como a folha de salários, foi informada pela equipe técnica do Executivo, formada por integrantes das secretarias de Planejamento e Fazenda, em reunião realizada no último dia 19.
Conforme o secretário de Fazenda, Seneri Paludo, a dificuldade do Estado em conseguir recursos suficientes para realizar os pagamentos diversos fez com que a gestão elegesse uma prioridade. “Em função desta dificuldade de caixa, o governo priorizou o pagamento dos salários dos servidores, como vem fazendo desde sempre”.
Para quitarem os vencimentos de seus servidores, os Poderes tiveram que recorrer a recursos já existentes no caixa. A reportagem apurou que os trabalhadores de todos os Poderes e órgãos receberam os salários nesta sexta-feira (29).
O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, afirmou que o atraso se deve a uma necessidade pontual, não sendo algo que ocorra com frequência. Segundo ele, os técnicos têm conversado com seus correspondentes nos demais Poderes e o problema foi informado há cerca de duas semanas. Ele ainda garantiu que o pagamento será feito. “Isso não é nada que comprometa a gestão financeira dos demais Poderes”.
O único pagamento que não foi realizado, de acordo com a Sefaz, foi o repasse do 13º salário aos aniversariantes do mês de julho. A quitação desta parcela ocorrerá, conforme a secretaria, em folha suplementar, a ser paga nesta segunda-feira (1º). O atraso no pagamento do duodécimo marca mais um capítulo na discussão acerca da redução nos repasses para o próximo ano. O Executivo encaminhou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com a previsão de um corte linear de 15% nos valores relativos ao duodécimo de 2017, o que desagradou os presidentes dos demais Poderes.
A reportagem apurou que, neste caso, não foi diferente. Os integrantes dos Poderes não teriam concordado com a mudança na data de pagamento, sobretudo sendo anunciada seis dias antes do dia limite para o repasse. A postura pode aumentar ainda mais o desgaste na relação entre o Executivo e os demais Poderes.