A Controladoria Geral do Estado e a secretaria estadual de Fazenda abriram dois processos administrativos para apurar o suposto envolvimento das empresas Caramuru Alimentos e Figueiredo & Figueiredo Advogados Associados e de três servidores estaduais no esquema da Operação Zaqueus. Os dois processos foram publicados no Diário Oficial do Estado que circula nesta quarta-feira. A informação é da assessoria do governo estadual.
As empresas responderão a processo administrativo de responsabilização com base na lei anticorrupção a qual foi regulamentada no âmbito do Poder Executivo Estadual, por meio do Decreto Estadual. “No processo, vai ser garantida a ampla defesa e o contraditório às empresas, mas, naquilo que se confirmar, elas deverão ser repreendidas de maneira exemplar porque o setor privado tem de compreender que a realidade do país e do Estado mudou. A administração pública e a sociedade não mais toleram condutas reprováveis”, enfatiza o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.
A lei anticorrupção endurece as eventuais sanções administrativas a pessoas jurídicas que praticarem atos ilícitos na execução de contratos com o poder público, como aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto da empresa. Quando não for possível esse cálculo, a multa pode variar de R$ 6 mil a R$ 60 milhões. O valor, no entanto, não pode ser inferior à vantagem obtida.
A assessoria informa ainda que o processo administrativo disciplinar foi aberto em desfavor dos servidores de carreira da Sefaz: André Neves Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho, por irregular redução de valores de autuação tributária à empresa Caramuru em troca de suposto recebimento de vantagens indevidas. Eles responderão ao processo por infrações disciplinares como: uso do cargo público para lograr proveito pessoal, recebimento de propina, crime contra a administração pública, improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos e corrupção. Ao final do processo disciplinar, a penalidade a ser aplicada pode chegar à demissão dos servidores.
Os três são agentes de tributos estaduais e foram afastados do cargo na Sefaz desde o dia 10 de maio, a fim de impedir eventual interferência tanto nas investigações administrativas quanto nas investigações da Delegacia Fazendária e da Justiça.
A Operação Zaqueus foi deflagrada em maio deste pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).