O governo de Mato Grosso deve encaminhar uma proposta aprimorada da Lei do Transporte Zero ao Supremo Tribunal Federal em até sete dias. O acordo foi firmado, esta tarde, em audiência de conciliação, no STF. A tendência é que o governo estadual proponha que a proibição do transporte de peixes em Mato Grosso seja restringida para apenas 14 espécies, que são as mais ameaçadas – matrinxã, barbado, bicuda, cachara, carapari, dourada, dourado, jaú, pacu, pintado, piraíba, pirara, pirarucu e surubin. As demais espécies, estimadas em mais de 100, poderiam ser pescadas, transportadas e comercializadas, dentro das cotas permitidas pela legislação.
O governador Mauro Mendes esteve na audiência com representantes do ministério da Pesca e Aquicultura, Advocacia Geral da União (AGU). Ele argumentou que a lei em vigência leva em consideração a diminuição de espécies de peixe nos rios de Mato Grosso, bem como da atividade pesqueira. “Ouvimos os argumentos dos órgãos federais e vamos apresentar algumas modificações na lei para contemplar os interesses dos pescadores, que poderão continuar exercendo sua profissão e, ao mesmo tempo, preservando algumas espécies importantes para o desenvolvimento do turismo de pesca”, garantiu o governador.
“Preocupado com isso, o Estado de Mato Grosso propôs uma pausa para recuperar e repovoar os rios. Nós temos algumas espécies que são mais visadas comercialmente. E elas são muito importantes para o turismo da pesca, que gera milhares de empregos na região. É uma cadeia muito longa, que envolve hotelaria, transporte e alimentação”, acrescentou. O governador ainda afirmou que a captura da espécie dourado, proibida anos atrás, garantiu o repovoamento da espécie nos rios, o que tem atraído turistas para o Estado. “A mesma medida pode ter efeito com as demais espécies de peixes”.
“Já explicamos que o objetivo do Estado é preservar os peixes nos rios. Todo mundo que pesca em Mato Grosso sabe que está os peixes estão acabando e antes que acabe tudo a gente precisar tomar alguma providência e é isso que fizemos através desta lei, que permite você pescar e comer um peixe na beira do rio mas não permitia transportar e muito menos comercializar essas espécies. Nós, aqui no STF, ouvindo a AGU, nos alertaram para alguns detalhes que não tínhamos pensado com relação a extinção da profissão de pescador e as consequências práticas disso. Por isso que o governo, hoje, apresentamos na conciliação do STF uma proposta da gente regulamentar essa lei de uma forma diferente: proibindo somente algumas espécies que são um pouco mais de 10 espécies que seriam proibidas e permitindo todas as demais de serem pescadas. Com isso, vamos atingir nosso objetivo que é repovoar os rios de Mato Grosso e estimular o turismo de pesca”, afirmou. “É uma alternativa inteligente encontrada” e” estamos apresentando aqui na conciliação para a decisão do ministro Andre Mendonça”, declarou.
A proibição começou a valer este mês, pela lei do Transporte Zero, elaborada pelo governo estadual (após estudos da escassez de várias espécies de peixes) e aprovada pela Assembleia, proibindo o transporte, armazenamento e venda do pescado dos rios do Estado, sendo permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência aos ribeirinhos.
A mudança na lei deve ocorrer após ser ajuizada ação no STF e o ministro Andre Mendonça decidir pela audiência de conciliação realizada hoje. Também participaram os deputados federais e estaduais, e os secretários Fábio Garcia (Casa Civil), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente) e Grasi Bugalho (Assistência Social e Cidadania).
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