As auditorias especiais feitas pela Controladoria Geral do Estado, nos primeiros seis meses do governo Pedro Taques, garantiram economia de R$ 291,4 milhões. O valor de contratados auditados é de R$ 5,24 bilhões e irregularidades dimensionadas em R$ 1,03 bilhão. O balanço foi apresentado esta tarde, por Taques, e o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.
A economia refere-se à execução de medidas recomendadas pela controladoria aos órgãos e às entidades do Governo do Estado, para corrigir as irregularidades identificadas pela Controladoria nas auditorias especiais.
De janeiro a junho, foram "90 produtos especiais decorrentes das auditorias e executadas com base em critérios como volume financeiro, impacto social e oportunidade. 54 foram relatórios e recomendações de auditoria sobre contratos firmados desde 2011, em diversas áreas, como infraestrutura, educação, segurança pública e saúde; e 36 relatórios acerca de despesas pendentes de pagamento da gestão anterior (restos a pagar)", informa o governo.
Dentre o montante de R$ 1,03 bilhão em irregularidades detectadas estão: descumprimento de cláusulas contratuais, baixa qualidade dos serviços contratados, superfaturamentos, fraude à licitação, pagamentos antes da prestação de serviços ou entrega dos bens, aditivos contratuais indevidos, despesas sem contratos formalizados, despesas desnecessárias e outros.
Para corrigir essas irregularidades e assegurar eficiência na aplicação dos recursos públicos, a controladoria recomendou às secretarias a adoção de medidas imediatas (atos administrativos) como repactuação de preços, rescisão de contratos, cancelamento de restos a pagar, indeferimento de aditivos, dentre outras, para garantir economia de R$ 291,4 milhões.
Nesse montante, consta a negativa de pagamento de R$ 170 milhões ao Consórcio responsável pela obra do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) a título de reequilíbrio econômico e variação cambial do contrato, por considerar o pleito indevido.
Está também no bojo dos R$ 291,4 milhões a rescisão do contrato para gerenciamento das obras do antigo MT Integrado (atual Pró-Estradas) por inexecução parcial do contrato, com abertura de processo administrativo objetivando quantificar o valor pago indevidamente.
Outro exemplo é o cancelamento de pagamento de R$ 2 milhões à empresa contratada para fornecer licença de uso de software educacional à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) por deixar de entregar a totalidade do material contratado ou instalar programas piratas.
Por outro lado, a controladoria também recomendou aos setores competentes a adoção de providências de efeitos econômicos não imediatos, para possibilitar a recuperação de R$ 746,3 milhões em recursos públicos mal aplicados a médio e longo prazo.
Algumas dessas medidas são administrativas, em implementação ou a serem implementadas por órgãos do Poder Executivo Estadual, como realização de novas licitações, aplicação de multas, instauração de processos administrativos disciplinares, alteração de legislação e abertura de tomada de contas especial para ressarcimento de dano ao erário. Outras providências com potencial economia referem-se a processos legislativos e judiciais, como ação de reparação de dano ao erário, investigação e ação penal.
Pedro Taques destacou que as auditorias foram necessárias para subsidiar o novo ciclo da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado, baseada na responsabilidade e transparência com o dinheiro público. “Temos que olhar o passado para construir o presente e o futuro”, comentou.
O secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon, destacou que a economia oriunda das ações de auditoria e de medidas como redução dos cargos em comissão não pressupõe que o Poder Executivo Estadual alcançou saúde financeira. Significa que a economia gerada possibilitou ao Estado fôlego para iniciar a gestão com responsabilidade.
“Essa economia vem assentada na premissa de que era extremamente necessário arrumar a casa para que pudéssemos pagar o salário dos servidores em dia e realizar investimentos em áreas chaves, como saúde e educação, ou seja, precisávamos dessa economia para colocar o avião para decolar, porque não havia combustível suficiente”, disse Marrafon.
A controladoria fez ações, mas com viés orientativo e preventivo aos gestores e demais servidores do Governo de Mato Grosso sobre gestão interna/sistêmica do Poder Executivo Estadual. Foram 507 orientações técnicas, pareceres, manifestações e recomendações aos órgãos estaduais. Além disso, a CGE respondeu a 529 consultas dos órgãos. Também foram 17 capacitações, com destaque para o treinamento de 450 fiscais de contratos e obras.
A informação é da assessoria de imprensa.