O governo avaliou que o pedido de impeachment do governador Pedro Taques (PSDB), pelo Movimento Advogados Independentes de Campinas (SP), não tem fundamento jurídico. Em abaixo assinado, eles requerem que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) proceda imediatamente à solicitação de abertura de processo de impedimento em face de 17 governadores e ex-gestores que tenham praticado condutas idênticas àquela imputada à presidente Dilma Rousseff (PT), afastada pelo Senado para apuração das “pedaladas fiscais”.
Em nota enviada ao Só Notícias, o Gabinete de Comunicação do Governo informou “que o estado não pratica ‘pedaladas fiscais’ e que todas as ações de execução de despesa pelo Estado são feitas com base na Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, todos os procedimentos de execução de receita e despesa estão sendo contabilizados observando-se os padrões formais de registro”.
O Gabinete ainda esclareceu “que desconhece qualquer apontamento neste sentido, já que a instituição responsável pela análise das contas do Poder Executivo é o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a quem caberia a não aprovação das contas por quaisquer irregularidades”. Destacou que “na página onde estão sendo coletadas as assinatura não há qualquer embasamento técnico ou jurídico que comprove a chamada “pedalada fiscal” no governo de Mato Grosso ou mesmo dos demais estados”.
No texto da campanha, os advogados apontam que “a OAB, tanto em âmbito Federal, quanto Estadual e Municipal, apoiou todo o procedimento submetido e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, sempre sustentando que a prática de gestão orçamentária em questão caracteriza-se como crime de responsabilidade e justifica o impeachment do mandatário que dela lança mão”.
O Movimento ainda defende ser “imperioso que entidade que representa a advocacia aja com contundência contra os governadores que também praticaram as chamadas “pedaladas fiscais”, para que sejam processados por crime de responsabilidade e impedidos de seguir exercendo os respectivos mandatos para os quais foram eleitos”.
