Todos os reajustes salariais ainda não aplicados serão suspensos por conta da crise financeira do Estado. Além disso, o calendário de obras de expansão e implantação de programas e projetos também deverão ser redefinidos, muitos dos quais congelados ou suspensos. Não está descartadas as demissões, a partir da necessidade de reduzir as despesas. Essas demissões sairiam da supressão de cargos de confiança. Esse é o quadro traçado pelos dirigentes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública com a confirmação pelo governador Blairo Maggi, hoje, do corte linear de 13,16% do Orçamento Geral do Estado para 2006.
A intenção dos dirigentes dos poderes em baixar o valor cortado ou mesmo realocar o “sacrifício” para outras áreas foi em vão. Maggi “pintou” o pior quadro possível e não deu brechas a argumentos outros que não fosse aos dirigentes dos poderes e instituições aceitarem o corte de quase R$ 600 milhões. “Já estamos procurando reduzir as despesas já há algum tempo” – enfatizou o 1º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, José Riva. Exceção do presidente do Tribunal de Contas, Ubiratan Spinelli, que queixou-se contra o “ti-ti-ti” do pessimismo, ninguém avançou o sinal do relacionamento.
Spinelli, aliás, foi ácido. Começou atacando os municípios. Ele criticou os prefeitos por falta de esforço, por exemplo, na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Todos ficam esperando dinheiro do Governo Federal e do Governo do Estado” – frisou, ao decretar que não participará mais de reuniões para discutir questões orçamentárias tendo em vista a onda de pessimismo que se abateu sobre os governamentes: “A soja aumentou, o gado também. As exportações aumentaram. Aqui só se fala em agronegócio” – atacou o dirigente do TCE.
“O Governo poderia ter decidido por decreto isso” – disse, lamentando o desgaste que o assunto vem repercutindo. Atento ao noticiário, Ubiratan Spinelli frisou que o Governo vai receber uma grande parcela de recursos da Lei Kandir. E voltou a afirmar que o Tribunal de Contas terá que efetuar cortes no setor de auditoria externa, a parte que mais avançou dentro do TCE.
As críticas de Ubiratan Spinelli foram assimiladas sem problemas pelo Executivo. O governador Blairo Maggi reafirmou a necessidade dos cortes e explicou que no encontro desta manhã ficou definida a criação de uma comissão para estudar percentuais do Orçamento do Estado para cada poder. A idéia é evitar que anualmente haja discussões como a que está sendo travada agora. Os percentuais de cada poder terá como base a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Vai ser simples. Definimos o valor do Orçamento e cada poder já saberá o que fazer” – acentuou Maggi.