O governador Mauro Mendes pediu “razoabilidade” aos deputados estaduais na votação do projeto de lei que proíbe o transporte de peixes em Mato Grosso por cinco anos. O governo do Estado propôs que os pescadores atingidos pela medida recebam, no 1º ano do “transporte zero”, 100% do salário mínimo (R$ 1.320), no 2º ano, 50%, e no 3º ano, 25%.
Os deputados, no entanto, querem mudar o percentual e o tempo de benefícios. Ao comentar a intenção dos parlamentares, Mendes evitou fazer críticas e ressaltou que propor mudanças é um “direito da Assembleia”. No entanto, pediu “razoabilidade” aos deputados.
“Nesse país, toda hora se cria um privilégio, um piso, um benefício, e o fato é que não tem mais gente para trabalhar. Em Mato Grosso, as empreiteiras param porque não tem mão de obra. Tem a oportunidade para eles (pescadores) trabalharem em outras áreas. Então, vai ter que dar esse salário a vida inteira para eles? Se fosse assim, estaríamos indenizando, até hoje, o pessoal que coletava ficha de orelhão. Teríamos que ter orelhão até hoje para manter o emprego dessas pessoas? O sindicato fez greve nos bancos porque era contra os caixas eletrônicos, porque gerar desemprego. A evolução precisa acontecer. É muito óbvio, só não enxerga quem não quer”, afirmou Mendes.
O governador também voltou a defender o projeto, sob o argumento de que os peixes estão acabando nos rios de Mato Grosso, conforme constatado, segundo ele, por estudos feitos de maneira independente pela Assembleia Legislativa. “Quer pescar até acabar? Tudo bem. Agora, eu, como governador, tenho que ter responsabilidade e tomar uma atitude. Tomamos atitude e, agora, a palavra está com a Assembleia e eu acredito que ela vai aprovar, de forma responsável, esse projeto”, concluiu.
Ontem, conforme Só Notícias já informou, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, defendeu o projeto do governo de Mato Grosso. A medida está em vigor há 10 anos no Estado goiano. “Tem sido extremamente positivo para a economia do Estado de Goiás o transporte zero de pescado. É enorme o nosso prestígio hoje no cenário nacional. Para vocês terem uma ideia, são mais de 9 milhões de brasileiros e de turistas de outros países que vêm fazer as competições de pesca dos rios e lagos do nosso estado”, declarou.
Caiado registrou que, somente este ano, já estão marcadas 13 competições de pesca esportiva em Goiás. “Isso tem gerado emprego e ao mesmo tempo um aumento da renda, seja para o barqueiro, para o restaurante, o comércio, enfim, toda a economia se movimenta”, apontou.
De acordo com Caiado, a medida fez com que Goiás de tornasse referência na prática de pesca esportiva no país, além de ser uma medida que trouxe desenvolvimento sustentável. “Eu quero dizer aos meus irmãos de Mato Grosso que podem ter certeza: ao aplicarem aí o transporte zero de pescado, vocês vão ver o quanto os rios serão repovoados e o quanto os turistas vão chegar levando renda aí para toda essa região. Mato Grosso também é referência no meio ambiente e nós seremos referência nessa prática da pesca esportiva no Brasil. De mãos dadas, Goiás e Mato Grosso saem na frente”, declarou, através da assessoria.
A proposta de Mato Grosso prevê que no período de cinco anos, a começar em 1º de janeiro de 2024, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado fiquem proibidos em todos os rios do Estado, apontando que há “redução dos estoques pesqueiros em rios do Estado, colocando em risco várias espécies nativas de Mato Grosso”.
Durante esse período será permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência. O projeto está sendo debatido na Assembleia Legislativa e deve ter mudanças. Esta semana, deputados se reuniram com pescadores, empresários (donos de pousadas, restaurantes) e defenderam ajustes na proposta original como definir créditos para pescadores ribeirinhos. A expectativa é que o projeto com alterações seja votado dentro de duas semanas.
O governo propõe que, no caso dos pescadores artesanais, seja pago auxílio financeiro por três anos. O profissional receberá qualificação em programas estaduais para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura.
