A Assembleia Legislativa fez, hoje, audiência pública para debater com segmentos pesqueiros de Mato Grosso, o Projeto de Lei 1363 do transporte zero de peixes, por cinco anos, permitindo a modalidade pesque-solte e apenas consumir peixe às margens dos rios. Os pesquisadores e cientistas críticos e favoráveis ao projeto de lei tiveram 40 minutos para defenderem suas propostas. Participaram empresários (donos de pousadas e de hotéis), pesquisadores, prefeitos e vereadores de diversos municípios. A Assembleia deve formatar um substitutivo integral ao projeto original do governo. As discussões sobre o projeto devem ser finalizadas até o dia 28 quando o projeto, com mudanças, deve ser votado
O pesquisador Agostinho Catella, que é contrário à proposta do governo, afirmou que a captura do pescado em Mato Grosso está estável. Por isso não concorda com o transporte zero argumentando que o número dos peixes nobres está sendo mantido constante nos rios de todo o Estado. “A disponibilidade dos peixes nos rios depende dos períodos de chuva ou não, da conservação ambiental. As rotas migratórias têm que estar livres para que os peixes saiam do Pantanal e reproduzam. As normas atuais estão ajudando a manter o peixe e a pesca”, disse.
Catella informou que em 2018, Mato Grosso tinha ativo 5.079 pescadores. Nesse ano, foram capturadas cerca de 2.890 toneladas de pescado, gerando um montante de R$ 38 milhões para o segmento pesqueiro. Segundo Catella, somente a Bacia do Alto Paraguai abrange uma população estimada em 2,4 milhões de habitantes. Desse total, cerca de 58% praticam a pesca e 72% preferem comer os peixes dos rios da região.
“Do jeito que o projeto chegou à Assembleia não passa. Os deputados entendem que é preciso dar melhores condições aos ribeirinhos, aos pescadores, quilombolas e a todos que precisam do rio para sobreviver”, disse o presidente da comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Avallone, acrescentando que a maior preocupação é dar condições para que os pescadores e ribeirinhos migrem a outras atividades ou se preparem para sobreviver da atividade pesqueira. “Vamos criar um observatório para percorrer Mato Grosso e saber como estão as condições sociais e econômicas dos ribeirinhos e pescadores”. Avallone disse que a proposta será modificada e que os deputados não aceitam do jeito que foi encaminhada à Assembleia Legislativa. “Não vamos ficar pedindo benção para o governo. Você me dá isso, me dá aquilo. Não. Vamos negociar para que não haja muito vetos. A proposta precisa sair de forma mais equilibrada. A proposta que veio não passa. Ela terá zero votos”, disse.
Uma das propostas que será sugerida, de acordo com Avallone, é a criação de um projeto semelhante ao Programa de Apoio Direto às Comunidades (Padic) – criado no governo de Dante de Oliveira – para as colônias de pescadores. “Vamos colocar o Desenvolve MT para financiar barco e motor para os ribeirinhos”, disse.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, afirmou que a proposta deve ser melhorada pelos parlamentares, está sendo discutida de forma ampla e o governo está disposto a discutir mudanças. “Quanto antes a proposta for aprovada, o Executivo vai analisar se vai vetar ou não as emendas. Com isso, o governo vai ter tempo para preparar, quando começar 2024, que essa política esteja implementada. O governo vai recadastrar os pescadores para saber que são profissionais, assim o governo vai dar um tratamento melhor e diferenciado”, disse.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou que os deputados têm condições de melhorar a proposta que foi aprovada em 1ª votação. “Não podemos acabar com a profissão de pescador. Há uma possibilidade da criação de um observatório para acompanhar a vida econômica de cada setor pesqueiro”, acrescentando que os parlamentares estão sugerindo ao governo a criação de uma linha de crédito aos segmentos pesqueiros. “Dos US$ 80 milhões que o governo está emprestando junto ao Bird, US$ 10 milhões defendo que sejam investidos na cadeia da pesca. Esse recurso será investido na cadeia paralela para os pescadores. São ações que podem melhorar a proposta”, afirmou o presidente.
O consultor técnico em turismo de pesca esportiva, Kelven Lopes, que é a favor da aprovação da proposta, disse que a atividade pesqueira envolve múltiplos atores e facetas e interesses financeiros. Ele citou que o número de pescadores profissionais artesanais ativos registrados em Mato Grosso – de acordo com dados de 2020 – é de 9.926. A renda média mensal, segundo Lopes, saiu de R$ 796,50 para R$ 1.391,50.
“São valores médios, alguns conseguem mais outros menos. Mas uma das mudanças que acontecem na pesca em Mato Grosso, principalmente no Pantanal, é a relação de uma nova modalidade que não é destinada ao pescado, mas a outra modalidade para vender. Essa modalidade tem sido mais crescente”, disse Lopes.
O presidente da comissão de registros de saberes dos pecadores tradicionais artesanais de Cáceres, Luciano Pereira da Silva, o projeto de lei vai levar a uma extinção cultural da pesca tradicional e artesanal da região de Cáceres. “A proposta não tem respaldo técnico e nem cientifico. A proposta abordada não considerou a voz dos pescadores. Eles querem continuar mantendo seu sustento, da sua família”, alertou Luciano da Silva.
A proposta proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado por cinco anos em Mato Grosso foi lida durante a sessão ordinária do dia 31 passado e aprovado pedido de tramitação de urgência urgentíssima e também em primeira votação. O texto é baseado em relatório feito pela Assembleia Legislativa, em 2021, que considera a redução do estoque pesqueiro do estado e coloca em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e de estados vizinhos.
Entre as justificativas apontadas pelo governo estadual está a medida de preservar o estoque pesqueiro e autonomista, favorece o desenvolvimento econômico de 45 municípios que apresentam potencial para o turismo. A proposta de Mato Grosso faz o pagamento de auxílio financeiro para pescadores profissionais e artesanais pelo período de três anos.
Os auxílios são pontos de questionamentos pelos parlamentares. De acordo com a proposta do governo, os pescadores vão receber no 1º ano do “transporte zero” 100% do salário mínimo (R$ 1.320), no 2º ano 50% e no 3º ano, 25%. Mas os deputados querem mudar o percentual e o tempo de benefícios. Para isso vão apresentar emendas ao texto original.
Deputados estão apresentado emendas com alterações no projeto.
