O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), disse ontem que é preciso “desmamar” alguns setores da economia que são dependentes de incentivos fiscais. A declaração foi ao ser questionado sobre o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa que promove a convalidação e reinstituição das renúncias e incentivos fiscais no Estado e que tem incomodado setores da economia.
“O algodão, por exemplo, há 20 ou 30 anos o Proamat fazia todo sentido, pois Mato Grosso não produzia nada. Hoje a cadeia cresceu e se desenvolveu. Você não pode dar mamadeira para criança a vida inteira. Depois ela aprende a andar, começa a comer na colherzinha, depois a comer sozinha. O Estado não pode ficar a vida inteira dando incentivo fiscal para determinado setor. Incentivo fiscal é para desenvolver cadeias. Se já desenvolveu, já cresceu e já está robusta, não precisa mais incentivo”, declarou Mendes.
Apesar da fala dura, o governador enfatizou que não se trata de uma perseguição aos produtores de algodão e que citou a cadeia como um exemplo. “A fala é genérica e conceitual. Por isso fiz a comparação com a criança que cresce. Primeiro é mamadeira, depois comidinha na boca, depois chega tempo que vira jovem adulto e que tem condições de andar com si próprio. Pode contribuir com Mato Grosso e nós estamos cobrando a devida contribuição”, ressaltou.
Setores da economia como a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e Federação do Comércio (Fecomércio) não gostaram da mensagem que chegou ao legislativo. Eles entendem que o governo quer empurrar uma minirreforma tributária junto com a convalidação e reinstituição dos incentivos e que não dialoga com os setores. Mauro Mendes, que vem do setor industrial, disse que o Parlamento será o local de discussões.
“O diálogo será feito na Assembleia. Quando fere interesses, é comum usar subterfúgios, argumentos para tentar atacar. Estamos abertos ao diálogo, mas vamos fazer o que é melhor para Mato Grosso. Existiam alguns incentivos fiscais que não tem em lugar nenhum do Brasil e nós cortamos mesmo. Não faz sentido, não é política de desenvolvimento e não contribui para a política de desenvolvimento de Mato Grosso”, pontuou.
Conforme Só Notícias já informou, a mensagem do governo do Estado que cria regras para reinstituição e concessão de incentivos e renúncias fiscais em Mato Grosso, esperada para terça-feira passada (25) na Assembleia Legislativa, só chegou ontem ao Parlamento e foi lida em plenário, junto com o pedido de dispensa de pauta a fim de acelerar a tramitação e garantir que a lei seja publicada até o dia 31 de julho, prazo máximo estipulado pela lei complementar 160/2017 do governo federal.
Os parlamentares oposicionistas reclamam da pressa para a votação de um projeto que eles consideram complexo e cheio de “pegadinhas” em questões tributárias. Eles entendem que há necessidade de discussão mais ampla com os empresários e com os deputados. Empresários também já se movimentam e tentam entender a matéria para apresentar questionamentos.
Para o líder do governo no Parlamento, deputado Dilmar Dal Bosco, há tempo hábil para votar, para realizar audiências públicas e discutir com a classe empresarial, e para discutir a matéria nas comissões e no plenário da Assembleia.
Se o projeto não for votado até o final de julho, empresários contemplados com benefícios fiscais podem perder o direito por falta de convalidação.
Um trabalho desenvolvido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) identificou uma diferença de R$ 1,5 bilhão a mais do que os R$ 3,8 bilhões de incentivos já concedidos e identificados na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Desta forma, Mato Grosso deve deixar de arrecadar R$ 5,3 bilhões em 2019 só em virtude dos incentivos já concedidos em gestões anteriores.
A intenção da nova legislação é reduzir a concessão de incentivos fiscais imediatamente, inclusive com a revogação de alguns benefícios outorgados por decreto, o que deve ser feito ainda este mês. Com os cortes, a previsão do secretário comandante da Sefaz, Rogério Gallo, é aumentar a arrecadação estadual com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em até 5% somente com estas medidas iniciais.
