O governador Mauro Mendes insistiu, esta tarde, que devem ser feitas mudanças no texto da Reforma Tributária, do governo federal, e requereu ao deputado federal Aguinaldo Ribeiro para “não aumentar o custo aos produtores e impostos ao cidadão”. “Apresentamos novamente os pontos de divergência que nós temos, deixando claro que Mato Grosso não pode concordar com uma redução das nossas arrecadações”, relatou.
Mauro detalhou alguns pontos do texto apresentado que prejudicam fortemente os produtores rurais, os setores da indústria e comércio, e também os cidadãos das classes mais baixas. “Não podemos perder os mecanismos que visam garantir o desenvolvimento da nossa infraestrutura, melhorando a nossa logística, e queremos que essa reforma não impacte em aumento de custo aos nossos produtores e nem de carga tributária para o cidadão”, reforçou.
O governador mostrou ao relator os estudos da secretaria de Estado de Fazenda, que mostram um aumento de custos, tributos e burocracia ao produtor rural, além de perda de renda bruta. Mato Grosso é o maior produtor de alimentos do país e responde por um terço do Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário. Os impactos negativos nos cofres do governo de Mato Grosso seriam de R$ 7 bilhões/ano.
O relator Aguinaldo Ribeiro ouviu as reivindicações e afirmou que avaliará a possibilidade de incluir as sugestões na proposta. O governador defende a desoneração total da cadeia do agronegócio, nos principais insumos e na produção, mantendo o atual sistema; e a inclusão de um crédito outorgado de 5% para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, no intuito de preservar o desenvolvimento industrial dessas regiões – tendo em vista que a reforma prevê a extinção dos incentivos fiscais.
Mauro também recomendou alterações na transição da tributação; instituição de um seguro receita; instituição de contribuição para infraestrutura e habitação em substituição aos fundos já existentes em alguns Estados; e vedação da tributação do Simples Nacional pelas plataformas nas operações e prestações interestaduais.
A audiência foi o relator foi em Brasília e contou com as presenças do secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo e do suplente de senador Mauro Carvalho, que toma posse no Senado nesta quarta-feira, no lugar de Wellington Fagundes.
