Política

Governador detalha novo Fethab, cortes nos repasses a poderes e RGA dependerá da capacidade financeira; vídeo

O governador Mauro Mendes (DEM) esteve, esta manhã, na Assembleia, para conversar com deputados e detalhar os primeiros projetos de sua gestão, que estão sendo encaminhados para votação.  O conjunto de projetos foi denominado “Pacto por Mato Grosso”, pois alcança todos os poderes. Mauro explica que o novo Fethab terá mudanças com destinação de 35% do que for arrecadado vai para a secretaria de Infraestrutura para investimentos em estradas, na recuperação e ampliação da malha viária, com projeção de arrecadar R$ 1,4 bilhão para este ano (ano passado foram R$ 900 milhões). Ele disse que a proposta de mudar o fundo já foi detalhada para o setor do agronegócio e qualquer ajuste deve ser debatido com o poder legislativo, com a nossa participação”. No Fethab combustível não terá mudança. Mas nos demais setores que estão pagando mensalmente (soja, milho, algodão, carne, cana) deve haver aumento na alíquota para arrecadar mais (veja as principais alterações)

Mauro também propõe, na lei orçamentária para este ano, manter nos mesmos patamares de 2018 os repasses que foram feitos do duodécimo para o Tribunal de Justiça, Ministério Público e pequena redução nos repasses financeiros, “simbólica, a esta casa (Assembleia) de R$ 35 milhões e ao Tribunal de Contas do Estado em R$ 17 milhões”. O repasse para a Assembleia cairia de R$ 533 para cerca de R$ 500 milhões. A redução para o Tribunal de Justiça e Ministério Público seria em torno de 0,5%.

Outro projeto é sobre a RGA – revisão geral anual – nos salários dos servidores estaduais. “O objetivo deste projeto é a regulamentação do requisito constante no inciso III do art. 3° da Lei 8.278/2004, que condiciona a concessão da revisão geral anual à existência de “capacidade financeira do Estado, preservados os compromissos relativos a investimentos e despesas continuadas nas áreas prioritárias de interesse econômico e social”, apontou o governador, na mensagem aos deputados. “Este requisito nunca foi regulamentado e, recentemente, em virtude da grave crise fiscal pela qual atravessa o Estado de Mato Grosso, foi objeto de discussão no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tema gera instabilidade na relação entre os servidores públicos e o Poder Executivo Estadual, visto que não há definição técnica para o que se deva entender por “capacidade financeira”, de modo que este projeto visa garantir segurança jurídica ao assunto’.

“A proposta não objetiva, de modo algum, afastar o direito à revisão geral anual assegurado pela Constituição Federal, mas traduzir, em fórmula de fácil compreensão, o requisito assentado desde a edição da norma, em 2004. Além disso, visa garantir que a concessão do direito resulte na percepção efetiva e tempestiva do salário nos prazos previstos na Constituição Estadual.
Atualmente, o ponto mais sensível a respeito do tema em comento é exatamente o fato de que, sem a precisa aferição da capacidade financeira, a concessão da recomposição remuneratória pode implicar, paradoxalmente, na inviabilização do pagamento do próprio subsídio dos servidores”, defendeu o governador, na justificativa ao projeto.

Servidores estaduais estiveram na Assembleia acompanharam a sessão, que foi suspensa por alguns minutos, para a reunião com o governador. O governo fez escalonamento salarial de dezembro e pagamento do 13º em 4 parcelas. O Fórum Sindical não descarta uma greve geral. “Não tem dinheiro para pagar !. Se fizer greve resolve o problema do Estado eu sou o primeiro que vou entrar em greve, vou convidar todo mundo para entrar em greve porque ai, dois, três meses depois, não tem mais problemas em Mato Grosso. A greve não resolve e vai piorar muito mais o problema do Estado”, disse o governador. “Tenho certeza que o servidor conhece esses números, apresentamos a eles, vamos continuar apresentando. Quando foi proposto este escalonamento, eles vão receber dia 30. Só foi feito isso (escalonamento) porque é a única condição que tínhamos para pagar”. “Praticamente 80% dos servidores já receberam hoje”, emendou.

A gestão de Mauro alega que o Estado tem dívidas que passam de R$ 3 bilhões.

O governador propõe reforma administrativa do governo com extinção de secretarias – de 25 para 14-  e extinção de empresas para reduzir número de servidores. Devem ser extintas a Empaer (Empresa de pesquisa, assistência e extensão rural), Metamat ( empresa setor mineração) Ceasa (central de abastecimento), MTI ( empresa de tecnologia da informação), Mato Grosso Desenvolve e Agência Metropolitana. Não foi informado quantos servidores serão demitidos e o montante de corte nos gastos com folha salarial. Por outro lado, será criado o Gabinete de Gestão Estratégica do Governo, que tem por objetivo guiar e corrigir a direção das ações públicas executadas pelas Secretarias de Estado, promovendo a integração e o alinhamento institucional em prol das políticas públicas prioritárias do Governo

O programa de incentivos fiscais para indústrias e empresas devem ser revisados. “Achar que acabar com incentivos resolve é engano”, representa “perda de impostos e empregos”. “Hoje temos indústrias que vem para cá e pagam o ICMS mais caro do Brasil na energia elétrica, produtos tem que ser transportados em longas distâncias, produzir em Mato Grosso é mais caro que produzir em outros cantos do Brasil. Então, quando se dá incentivo fiscal é uma fora de compensar esse custo adicional que temos em Mato Grosso”. “Devemos fazer ajustes que possam estimular esse sonho do desenvolvimento industrial continuar crescendo”, acrescentou.

Os projetos encaminhados e detalhados, hoje, por Mauro, serão encaminhados às comissões permanentes da Assembleia e a presidência pretende fazer um calendário de votações ainda para este mês. A nova legislatura (com deputados eleitos e reeleitos assume mês que vem).

(Atualizada 15:07h)

Só Notícias/Editoria com Marco Stamm, de Cuiabá (fotos: Mayke Toscano e Alair Ribeiro/MidiaNews)