O deputado federal Neri Geller (PP), relator do projeto da lei de licenciamento ambiental, prevê que será colocado em pauta, neste semestre, na Câmara. Nas últimas semanas, o debate está sendo feito com as entidades representativas de todos os setores organizados. Geller afirmou que as discussões também são feitas com os “ambientalistas, uma vez que, a mesma lei que permite o desenvolvimento também garante a preservação ambiental. Precisamos garantir segurança jurídica para que a legislação seja cumprida com rigor e eficiência”, defende.
As discussões sobre licenciamento ambiental envolvem projetos de infraestrutura, desde o saneamento básico até asfaltamento de rodovias e confinamentos de grande porte. O objetivo é criar a lei geral para que o país possa destravar os investimentos que estão parados em projetos como: estradas, PCH’s (pequenas centrais hidrelétricas), ferrovias, rodovias, rede de energia elétrica, entre outros.
“Nós temos no Brasil, hoje, mais de 25 mil normas, decretos, portarias estaduais e resoluções do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) que travam cerca de R$ 130 bilhões em investimentos. Cito a rede de transmissão de energia que passa pela Amazônia Legal, a infraestrutura de rodovias e ferrovias, a exemplo da BR 242 que está há mais de 10 anos parada, assim como a 147 e a 158. Por fim, a própria Ferrogrão (ferrovia Sinop-Itaituba) foi suspensa em virtude de não termos uma legislação adequada”, enumerou o relator e ex-ministro da Agricultura.
Neri Geller tem ouvido os pleitos de diversos setores para elaborar o relatório, que será apresentado no plenário da Câmara dos Deputados, e trata do assunto também com parlamentares da base aliada, além dos ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia), Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Tarcísio de Freitas (Ministério da Infraestrutura), Ricardo Salles e Rogério Marinho (Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional).
