A garantia da preservação ao Meio Ambiente, incentivando os empreendimentos madeireiros em Mato Grosso, foi dada com a aprovação pela Assembléia Legislativa. O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual José Riva (PP), teve assinatura da maioria dos parlamentares. O projeto que cria o ‘Selo Verde’ entrou na pauta da sessão ordinária da quarta-feira (17) e recebeu crivo positivo através de parecer oral na sessão de hoje
O Selo Verde será outorgado pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) às empresas mato-grossenses, ligadas á extração vegetal, passíveis de licenciamento ambiental. Este certificado assegura a qualidade do produto e comprova bom zelo à natureza.
De acordo com Riva, o objetivo do projeto é buscar medidas que diminuam impactos ambientais negativos causados pelas atividades agressoras ao Meio Ambiente.
“Apesar das campanhas de conscientização, poucas medidas de preservação do nosso verde são colocadas em prática. Esse projeto é a saída para evitar que a degradação ambiental cresça em Mato Grosso, como vem ocorrendo nos últimos dez anos”, comenta Riva.
Com a sansão, dada pelo Governo do Estado, a certificação será concedida pelo Instituto Mato-grossense de Metrologia e Qualidade Industrial (IMMEQ), que irá analisar as empresas, certificar a qualidade, e se aprovada, emitir o certificado.
Pelo projeto, a Sema é o órgão responsável pelo credenciamento das empresas interessadas. “Aquelas empresas que possuírem o Sistema de Gestão Ambiental devidamente implantado pelo menos um ano, estarão aptas a concorrer ao selo”, afirma o deputado. Aquelas que não estiverem com a documentação em dia ou não apresentarem os dados necessários, não poderão receber a qualificação.
Após o projeto ser sancionado pelo executivo, os empresários interessados pela obtenção do certificado, deverão encaminhar uma solicitação a Sema, anualmente, de 1? a 28 de fevereiro. Será cobrada uma taxa de aproximadamente R$ 300, para pagar os custos dos procedimentos da documentação, que terá um prazo de validade de até três anos. “Aquelas que após receberem o certificado e não atenderem aos critérios avaliados terá seus certificados cassados”, afirma o 1º secretário.
“Para os empresários do setor, o Selo Verde é o elemento de competitividade, que declara a superioridade de um produto em relação ao concorrente, isso sem contar os benefícios para a fauna e flora”, finaliza Riva.