A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) acatou a solicitação da Frente Parlamentar Municipalista (FPM) da Assembleia Legislativa para firmar convênio junto à Associação Mato-Grossense dos Municípios quanto ao repasse de informações referentes ao Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Segundo o coordenador-geral da FPM, deputado Ezequiel Fonseca (PP), havia uma insatisfação das prefeituras e seus secretários de finanças quanto à falta de acesso ao IPM, índice cujos valores agregados são responsáveis pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) repassado aos municípios.
"É necessário mais agilidade e transparência nos dados relativos ao IPM, devido a sua importância para a receita municipal. Recebi diversas denúncias que iam desde a dificuldade de acesso às informações, até o atraso do prazo para fornecimentos de dados e a falta de confiabilidade dos arquivos disponibilizados pela Sefaz", explicou Fonseca.
Na avaliação do deputado Dilmar Dal" Bosco (DEM), membro titular da Frente Municipalista, as dificuldades impostas pela Sefaz estão baseada na legislação federal, que garante o sigilo fiscal das contas públicas. O democrata reconhece a necessidade de acesso dos gestores municipais às informações do IPM,
"Para conquistarmos a justa distribuição do bolo tributário, é necessário que as prefeituras tenham conhecimento global, ou seja, que elas possam ter acesso ao IPM de todas as cidades de Mato Grosso, para, assim, fazer um comparativo do ICMS repassado pelo governo do Estado", concluiu Dilmar.
Além de Ezequiel Fonseca e Dilmar Dal"Bosco, os deputados estaduais Nininho (PR), Luciane Bezerra (PSB) e Zeca Viana (PDT) participaram da reunião, onde também estiveram presentes o economista da Associação Mato-Grossense dos Municípios, Maurício Munhoz, o presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), vereador Unírio Schirmer – Ratinho (PSD) e o prefeito de Feliz Natal, Antônio Debastiane (PSDB).
