A votação da proposta de emenda à Constituição que acaba com a verticalização das coligações partidárias, amanhã, e do pedido de cassação do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), na quarta-feira (14), são os principais destaques da pauta do Plenário nesta semana.
O relatório do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomenda a perda do mandato do deputado Queiroz será votado em sessão extraordinária marcada para as 19 horas. O relator do processo no conselho, deputado Josias Quintal (PSB-RJ), concluiu que o acusado quebrou o decoro parlamentar por ter intermediado transferência de recursos sem prestação de contas ou comprovação da origem entre a agência de publicidade SMPB, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, e o PTB.
Para ser declarada a perda do mandato, o parecer do conselho deve obter 257 votos favoráveis (maioria absoluta). A votação será secreta e por meio de cédulas impressas. Antes de seu início, terão direito a falar o relator, o advogado do deputado acusado e o próprio Romeu Queiroz. Depois desses pronunciamentos, o Plenário discutirá o tema e começará a votação.
Verticalização
O Plenário poderá votar amanhã a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 548/02, do Senado, que acaba com a obrigatoriedade de verticalização das coligações partidárias. Como não há consenso dentro dos partidos e entre eles sobre o fim da verticalização, a votação da PEC deverá ocorrer quando for atingido um quorum alto para que o resultado manifeste a vontade da Casa.
A obrigatoriedade da verticalização nas coligações foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou inconstitucional artigo da Lei Eleitoral (9504/97) em fevereiro de 2002. A PEC modifica a Constituição para eliminar as divergências de interpretação do texto constitucional, tornando explícito que os partidos políticos terão autonomia para estabelecer os critérios de escolha e o regime de suas coligações, sem obrigatoriedade de vinculação entre as alianças nacionais e regionais.
Medidas provisórias
A votação da proposta, no entanto, deve ocorrer somente após a liberação da pauta, trancada por duas medidas provisórias que abrem créditos extraordinários. A MP 264/05 libera R$ 159 milhões para os ministérios das Cidades e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Desses recursos, R$ 79 milhões vêm do superávit financeiro de 2004 e outros R$ 80 milhões de excesso de arrecadação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Já a MP 265/05 concede crédito extraordinário de R$ 33 milhões ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para combater a febre aftosa, que atinge o gado em focos descobertos recentemente no Mato Grosso do Sul e no Paraná. Devido ao surto de aftosa, as exportações brasileiras de carne foram embargadas por cerca de 50 países.
Regras eleitorais para 2006
Modificações nas regras eleitorais para as próximas eleições também estão na pauta do Plenário por meio da Proposta de Emenda à Constituição 446/05, do deputado Ney Lopes (PFL-RN). O texto aprovado na comissão especial detalha quais mudanças valeriam para as próximas eleições. A PEC estabelece uma exceção ao princípio constitucional da anterioridade, segundo o qual as mudanças nas normas eleitorais devem ser publicadas no mínimo um ano antes do pleito.
A votação em listas preordenadas, a criação das federações partidárias e o financiamento público de campanha são alguns dos temas tratados nessa proposta. O texto aproveitou artigos do Projeto de Lei 2679/03, que trata do mesmo assunto.