As Lideranças Partidárias da Assembléia Legislativa apresentaram um requerimento que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na aplicação da legislação pertinentes na distribuição da quota-parte do ICMS e nas emissões de Guias de Informação de Arrecadação (GIAs).
Segundo o primeiro-secretário, deputado José Riva (PTB), as denúncias de irregularidades podem estar causando distorções sucessivas no Índice de Participação dos Municípios (IPM).
A CPI será composta por cinco deputados e com igual número de suplentes. Os parlamentares terão um prazo de 180 dias para apurar as possíveis fraudes. Entretanto, José Riva disse que não serão necessários mais de 60 dias para os parlamentares realizarem as apurações.
Os deputados começam o trabalho a partir do momento que o requerimento for aprovado em Plenário. “O prazo de instalação é imediato. Publicada, os deputados têm 180 dias de prazo para a realização dos trabalhos”, destacou Riva.
Contudo duas propostas para a instalação da comissão das GIAs foram a tônica das discussões, na sessão de hoje. Uma proposta pelo deputado José Carlos do Pátio (PMDB) e a outra defendida por Riva. No decorrer das discussões ouve um entendimento e os dois requerimentos foram acoplados.
O primeiro-secretário disse que estabeleceu o bom senso em relação à junção dos dois requerimentos. A nova proposta defendida pelo parlamentar, segundo Riva, é mais ampla e atinge os últimos cinco anos.
“Não fiscaliza apenas as GIAs, mas também a legislação que trata da distribuição do ICMS. Nós vamos verificar se está sendo corretamente aplicada. Mas o objetivo maior é mostrar para a sociedade que não existe nenhum favorecimento a nenhum município mato-grossense. Entretanto, fiz um alerta porque tem município que ganha, mas pode perder. A CPI não pode ser carimbada”, disse.
Riva destacou ainda que a CPI avança muito pouco. Para o parlamentar, a melhor ação seria a realização de uma fiscalização mensal das GIAs. “Caso houvesse alguma disparidade dos números se fizesse um confronto da contabilidade de cada produtor”.
De acordo com o requerimento, a Assembléia está autorizada a convidar para colaborar com a CPI: o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, os Conselhos Regionais de Economia, de Contabilidade e de Administração, a Associação Mato-grossense dos Municípios, a União das Câmaras Municipais e o Ministério da Fazenda. “Isso é fundamental para dar mais transparências aos trabalhos que serão desenvolvidos pelos parlamentares”, destacou.
Autor de um requerimento pedindo a instalação das GIAs, Zé Carlos do Pátio lembrou que sua proposta foi aprovada no ano passado, mas não instalada. Contudo, o parlamentar alegou que houve um esvaziamento da comissão pela Casa e ainda pelo governo do estado.
“Sabia que teria dificuldade para aprová-la, porque o governador era contra a instalação da mesma. Mas por surpresa nossa, Blairo mudou de idéia. Agora cabe aos deputados investigarem todos os atos de falsificação das GIAs. O que não podemos conceber que o Valor Agregado seja acima do Produto Interno Bruto (PIB)”, destacou Pátio.
Em relação a instalação da CPI, o deputado Gilmar Fabris (PLF) manifestou contrário. O parlamentar é contra porque “se sabe quando a inicia, mas não sabe quando termina. “É um trabalho que deveria ser feito pela AMM. A associação deveria chamar os 141 prefeitos para realizar um trabalho e esclarecer de fato o que está acontecendo. Nesse momento a CPI é prematura. Por que não crie uma comissão especial envolvendo a Assembléia, a AMM e a secretaria de Fazenda estadual?, questionou.