O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gilmar Fabris (PSD), se posicionou contra a implantação do 13º salário ou abono por férias. O pagamento destes dois benefícios será analisado por uma comissão que acaba de ser criada na Casa de Leis.
De acordo com a procuradoria da Assembleia, a implantação do abono se funda na nova interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu que o pagamento de férias e o 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos não é incompatível com o artigo 39, parágrafo 4º da Constituição Federal.
Fabris, no entanto, considera inaceitável qualquer despesa extra da Assembleia, seja com pagamento para os parlamentares, seja com obras ou investimentos que não sejam emergenciais. “O momento não é oportuno para isso e para esse tipo de discussão. Estamos em um momento de crise econômica. O Estado não tem recursos para dar aumento salarial aos servidores, não tem como pagar RGA. Os recursos para áreas essenciais, como saúde e educação, estão escassos, então não podemos aceitar que os deputados possam ter ainda mais ganhos neste momento”.
Ele disse ainda que é contra reformas e ampliações no edifício sede da Assembleia, como tem sido cogitado por alguns parlamentares. O líder do PSD no Legislativo reiterou sua defesa de que todos os recursos extras que a Assembleia possa ter devem ser devolvidos ao Executivo e investidos em saúde, educação e segurança.
“Entendo que se a Assembleia tem mesmo uma economia, que este recurso seja devolvido ao Governo do Estado. Aí o governador direciona para os 24 deputados, em forma de emenda. Assim os parlamentares podem contemplar os municípios com serviços essenciais. Isso é muito mais necessário para Mato Grosso e à nossa população”.