Em sete dias o Executivo de Mato Grosso deverá avaliar, reformular e enviar um novo projeto de Lei para concessão de incentivos fiscais à apreciação dos deputados da Assembleia Legislativa. A promessa foi feita ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a sonegação e renúncia fiscal em Mato Grosso, deputado José Carlos do Pátio (SD). Ele entregou, ontem à tarde, ao governador Pedro Taques (PSDB) um documento contendo o novo modelo de concessão de benefícios fiscais via Programa de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Prodeic), considerado ideal pela CPI.
O novo modelo foi redigido após as constatações de falhas graves na concessão dos benefícios fiscais dados nas gestões passadas. “A CPI, que já realizou mais de 90 reuniões, deverá arrecadar aos cofres públicos do Estado – caso seja aprovada – em torno de R$ 2 bilhões por ano, pois o governo estava dando esses incentivos de forma irregular e as empresas que recebiam não apresentavam a contrapartida social na geração de empregos e renda. Esse projeto deverá ser aprovado pela equipe do governador em uma semana e já irá para a Assembleia para ser votado pelos deputados”, disse o presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB).
O presidente da CPI, após o encontro com o Executivo, disse que foram feitas sugestões para perfeiçoar a lei de incentivos fiscais e recomendações para tentar evitar desvios, fraudes e injustiças econômicas. “Sugerimos no documento que não se tenha incentivos no comércio varejista, nos serviços e em outras áreas que não agregam valores, pois precisamos focar em setores que verticalizam a economia e que vão fomentar o desenvolvimento econômico de determinada região. Pedimos para acabar com o regime especial, porque todas as empresas investigadas nesta área são laranjas, de fachada, que vivem sob liminares judiciais e são mulas das trading. Nós oferecemos um projeto de lei inovador e que vai trazer inúmeros investimentos para Mato Grosso”, pontuou Zé do Pátio.
As informações foram corroboradas pelo gestor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Seneri Paludo. “O governador nos deu um prazo de sete dias para analisarmos as propostas da CPI e nós faremos isso. Mas muito do que foi apresentado hoje pelos deputados nós já estávamos discutindo ao longo de 2015 e desenvolvendo para enviar à Assembleia. Vamos fazer esses ajustes finos para que o Executivo possa encaminhar o mais rápido possível a nova proposta de lei de incentivos de MT”.
O secretário disse também que o trabalho a “quatro mãos” deverá atrair renda e emprego, mesmo em tempos de crise. “Precisamos de um projeto que dê segurança para o empresário, que seja transparente para com o poder Executivo e que cumpra as regras previstas para a concessão dos incentivos – que é a atração de empregos para Mato Grosso. Setores da indústria de produtos do agronegócio, indústria de produtos de base florestal (plantio de madeira), indústria do setor de metal, que são áreas que fazem sentido investirmos, serão as áreas que trarão investimentos e movimentara a economia de fato”.