O ex-secretário estadual, advogado Francisco Faiad, ingressou com uma reclamação disciplinar contra a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No pedido, ele quer que a magistrada seja aposentada compulsoriamente e, enquanto tramitar o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que ela seja afastada do cargo, segundo ele, para evitar que ela utilize o local com o fim de promoção pessoal para futura candidatura.
No pedido, Faiad alegou que a juíza teria cometido uma série de infrações na condução de processos com grande repercussão social, como as ações decorrentes da Operação Sodoma. Faiad foi advogado do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) nestes processos e hoje é réu em uma ação penal, derivada da mesma investigação. Conforme as denúncias formuladas pelo Ministério Público Estadual (MPE), Silval chefiou uma organização criminosa responsável por diversos casos de corrupção e desvio de recursos públicos.
Entre as supostas infrações estão a emissão de juízo depreciativo sobre decisão judicial, manifestação de opinião sobre processo pendente de julgamento, criminalização da advocacia, autopromoção e busca por reconhecimento com pretensão política. Para embasar suas acusações, o advogado juntou uma série de vídeos e reportagens da mídia local e nacional, nos quais Selma aparece como protagonista. Cerca de 25 colagens de matérias da imprensa eletrônica foram anexados.
Faiad lembrou que quando foi alvo de mandado de prisão na Operação Sodoma 5, a juíza utilizou contra ele argumento “esdrúxulo” e “claramente ofensivo à classe da advocacia”, o que causou à época protestos por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O advogado também destacou entrevistas em que a juíza Selma Arruda demonstrou seu interesse em, após sua aposentadoria prevista para este ano, ingressar na carreira política. “A pretensão política é deveras relevante para entender a maneira como costumeiramente se porta a reclamada. Conforme restou cabalmente demonstrado alhures, frequentemente a magistrada reclamada aproveita de suas constantes aparições em canais de televisão para comentar decisões próprias proferidas em processos criminais de grande repercussão midiática, e, dessa forma, alcançar projeção político social”, registrou o advogado.
Para o presidente da Associação dos Mato-grossense de Magistrados (Amam), José Arimatéa Neves Costa, a postura de Selma vai ao encontro dos anseios da sociedade e ocorre de forma natural. “Há uma necessidade de se comunicar mais com a sociedade, participar mais do processo social. Quanto mais transparente for um juiz, em relação ao seu trabalho, melhor para a sociedade”. O magistrado pontua que não há uma ciência exata quando se trata da manifestação do pensamento dos juízes. “O juiz, hoje, saiu da redoma”.