O ex-secretário de Estado de Infraestrutura, Cinésio Nunes de Oliveira, terá que recolher aos cofres públicos o valor de R$ 1.389,19. A multa foi aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em função de irregularidades identificadas na execução de contrato de pavimentação na MT-010, entre Distrito da Guia e Acorizal.
A determinação consta do acórdão publicado no dia 13 de maio do Diário Oficial de Contas, que julgou parcialmente procedente a Representação de Natureza Interna (RNI) feita pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas em desfavor da Sinfra e seu gestor na época dos fatos em função da má qualidade das obras de pavimentação daquela rodovia.
Inconformado com a punição, o ex-gestor da Sinfra requereu a anulação da referida decisão, mas ao analisar os argumentos do reclamante, o relator do processo, conselheiro substituto João Batista Camargo, considerou que ele não apresentou elementos capazes de tipificar a omissão, contradição e obscuridade na decisão proferida. O voto do relator foi seguido pela unanimidade do Pleno da Corte de Contas.
O ex-secretário ainda pode recorrer.
