O ex-secretário de Fazenda, da Casa Civil e da secretaria Especial da Copa do Mundo do Estado Éder de Moraes Dias, foi condenado a 18 anos e 4 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de 512 dias-multa, sendo que cada dia multa corresponde a 10 salários mínimos. Com isso, além dos R$ 5, 3 milhões, também foi condenado a pagar a indenização de R$ 136,1 milhões.
A investigação que resultou na denúncia feita pelo Ministério Público Federal, com base nos elementos probatórios juntados no bojo do processo, em meados de 2010, aponta que Éder Moraes devia R$ 20 milhões junto a instituição financeira clandestina de propriedade de Junior Mendonça, dinheiro que era utilizado pelo grupo político que representava. As dívidas então foram assumidas por empresários do segmento de transporte, sob a promessa do reconhecimento de crédito tributário de ICMS com o setor.
O juiz federal da 5ª Vara em Mato Grosso, em sua decisão, aponta que, “por meio desse arranjo fiscal, parte dos créditos tributários de ICMS com os quais foram beneficiadas as empresas transportadoras, capitaneadas pela Transportadora Martelli, seriam “devolvidos”, ou seja, seriam utilizados para amortizar a dívida havida no interesse do grupo político que Éder de Moraes Dias representava”.
Na sentença, o juiz federal da 5ª Vara em Mato Grosso, Jeferson Schneider também ratificou a decisão cautelar de arresto e hipoteca legal sobre os bens móveis e imóveis pertencentes a Éder Moraes, ajustando o valor que servirá de parâmetros para o cumprimento da medida em R$ 60, 9milhões. O valor anterior era de R$28 milhões.
Para fixar o valor da indenização e para ajustar o valor do arresto e da hipoteca legal, o magistrado levou em consideração o valor total que a administração pública estadual deixou de arrecadar em virtude da concessão de benefícios fiscais irregulares para 4 empresas de transportes além da autorização do abatimento de tais créditos tributários pelas empresas beneficiadas, por meio do Decreto n. 2683 de 14 de julho de 2010, que fez as alterações no Regulamento do ICMS, no total de R$60, 9 milhões. Para o valor da indenização, o montante foi corrigido pela Taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a partir do dia 1º de agosto de 2011.
Eder pode recorrer. Em depoimentos anteriores, revelou que parte do dinheiro do esquema de corrupção foi destinado para alguns políticos aliados do governo para, inclusive, bancar gastos de campanha. Os nomes apontados continuam sendo investigados.
