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Ex-secretário da Secopa em Mato Grosso é condenado por fraude em licitação

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A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-titular da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo 2014 (Secopa), Maurício Guimarães, pelo crime de fraude à licitação. O caso, julgado na Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado, trata de supostas irregularidades que teriam ocorrido em 2008, quando Guimarães, servidor de carreira da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), era coordenador financeiro da antiga Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O prejuízo aos cofres públicos teria chegado a R$ 6 milhões. Cabe recurso da decisão e a dosimetria da pena não foi revelada, uma vez que o processo corre sob segredo de Justiça.

Além de Guimarães, outras quatro pessoas foram condenadas pelo esquema, que segundo denunciou o Ministério Público Estadual em 2008, consistia em fraudes e superfaturamento nos contratos de duas empresas, que teriam prestado serviços de reforma e limpeza com preço mais alto que o praticado no mercado e mediante fraude na licitação.

Na mesma sentença, foi condenado o empresário Paulo Pereira Lessa por ter praticado 10 vezes o crime de falsidade ideológica, pelo atraso na execução do contrato e também por fraude à licitação.

O empresário Paulo César Leão também foi condenado pelos mesmos crimes, com a diferença que a falsidade ideológica foi praticada por 8 vezes, isso porque, nas outras duas imputações do delito, ele acabou sendo absolvido. Quem também foi condenado pela prática reiterada 8 vezes de falsidade ideológica foi o empresário Edson Leandro Burigo. A empresária Sílvia Regina Lira de Andreato foi condenada pelo crime de atraso na execução do contrato e também por fraudar a licitação. O gestor governamental Edson Monfort de Albuquerque foi absolvido da acusação de ter fraudado a licitação.

O caso começou a ser investigado com a deflagração da Operação Ação Imediata, em 7 de novembro de 2008. Na ocasião, os agentes da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) cumpriram seis mandados de busca e apreensão.

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