O presidente do diretório do PSD em Cuiabá, Wilson Teixeira, o “Dentinho”, foi intimado pela juíza Célia Regina Vidotti a devolver cerca de R$ 242,5 mil à Câmara de Cuiabá. Conforme o despacho, o pessedista tem prazo de 15 dias para atender a determinação. Em caso de desrespeito, a magistrada prevê a incidência de multa de 10% sobre o valor devido e a possibilidade de penhora de bens.
Dentinho foi condenado a restituir os cofres da Câmara de Cuiabá após ser acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de contratar funcionários fantasmas durante o período em que presidiu o Parlamento Municipal. A ação foi proposta em 2010, diante de uma denúncia do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). À época, cobrava-se um prejuízo de R$ 32,7 mil.
Em fevereiro de 2011, o juiz Roberto Teixeira Seror chegou a julgar o processo extinto, sem resolução do mérito, acatando os argumentos da defesa de Dentinho de prescrição, tendo em vista que seu mandato como vereador terminou em 1999, e cerceamento de defesa. No mesmo ano, no entanto, o MPE ingressou com um recurso de apelação junto ao Tribunal de Justiça, que reverteu a sentença.
Em seu voto, o então desembargador Mariano Travassos argumentou que, embora as demais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, de fato, tenham prazo de prescrição, o mesmo não ocorre com o pedido de ressarcimento do dano causado ao erário, conforme previsto na Constituição Federal. A decisão da Corte foi proferida em abril de 2012, mas até o início deste ano o valor ainda não havia sido restituído, o que motivou a intimação de autoria da juíza Célia Regina Vidotti.
Procurado pela reportagem, Dentinho afirmou que ainda não foi notificado sobre a intimação. “É uma coisa de três anos atrás. A única coisa que sei é que minhas contas como presidente da Câmara de Cuiabá foram aprovadas”, se limitou a responder.
