O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou regulares com determinações as contas da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM). A decisão se deu durante a sessão plenária, hoje, na qual o ex-presidente Pedro Ferreira de Souza foi multado em R$ 3 mil pelas irregularidades apontadas no relatório técnico. O ex-gestor foi penalizado por atrasar o envio dos informes do Sistema Aplic, por não realizar procedimento licitatório para despesas com publicidade e pela ausência do parecer de aprovação do Conselho Fiscal relativo ao exame das contas.
De acordo com o voto do auditor substituto de conselheiro, Luiz Henrique Lima, ficou determinado a Souza observar a exigência estatutária quanto à emissão de parecer do Conselho Fiscal da instituição. Cabe ainda ao gestor, exigir da empresa contratada para prestar serviços de publicidade comprovantes da conclusão dos mesmos. Além disso, deve respeitar os prazos de envio de informações obrigatórias ao TCE.
