Política

Ex-prefeito é condenado a devolver R$ 145 mil aos cofres públicos em Mato Grosso

O ex-prefeito de Barão de Melgaço, Antônio Ribeiro Torres, juntamente com o ex-secretário de Infraestrutura, Viação e Obras, Joelson do Espírito Santo Botelho, e a empresa Mimoplan e Terraplanagem, foram condenados pelo pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso a restituir ao erário municipal a quantia de R$ 145,6 mil. O valor é referente ao superfaturamento na locação de equipamento de construção civil, contratado a preço acima do valor de mercado.

A decisão ocorreu em Representação de Natureza Interna proposta pela Secex de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT, que teve por objeto a apuração de irregularidades na aplicação dos recursos do Fethab durante a gestão do então prefeito Antônio Torres, na execução de processo licitatório, modalidade pregão presencial. A auditoria técnica concluiu que o serviço de locação da escavadeira hidráulica realizado pela empresa para o executivo municipal estava com o preço superior ao preço de mercado, ocasionando prejuízo ao erário.

O Pleno do TCE, por unanimidade, acompanhou o voto do relator do processo, conselheiro interino Moises Maciel, que em consonância com parecer do procurador de contas Gustavo Deschamps determinou o ressarcimento aos cofres públicos.

De acordo com a assessoria do TCE, também foi definida multa de 10 UPFs, cerca de R$ 1,3 mil a cada um dos envolvidos (ex-prefeito, ex-secretário e empresa), em razão do superfaturamento. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de 3 UPFs.