O projeto de Lei Complementar de alteração do estatuto dos servidores públicos municipais, de Lucas do Rio Verde, teve o parecer favorável pela Câmara de Vereadores e foi aprovado em primeira votação, na última segunda-feira. Entre as principais mudanças, propostas pelo Executivo, está a redução de licença remunerada para dar assistência à familiares, durante o período de doença.
Pelo novo projeto, a prefeitura reduz o período de concessão de 30 para 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias. Outra proposta seria em relação a licença prêmio, concedida a cada dez anos de serviços prestados pelo servidor, por um período de 90 dias. O projeto previa a redução para 45 dias de gozo e os outros 45 dias seriam destinados à capacitação profissional.
Mas, segundo o vereador Nestor Albrecht, não teve aprovação por muitos servidores e foram mantidos os 90 dias de gozo. Na próxima segunda-feira o projeto deve passar por segunda votação. Algumas audiências também foram realizadas com os servidores para discutir as alterações.
Atualmente, Lucas do Rio Verde possui cerca de 700 servidores municipais, entre contratados e efetivos, que serão regidos pelo novo estatuto.