Depois de serem proibidos de contraírem empréstimos externos neste ano, os estados e os municípios poderão contratar até US$ 2,3 bilhões em 2016. A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento aprovou hoje (15) o limite de negociação para financiamentos estrangeiros no próximo ano.
A limitação nos financiamentos externos foi proposta pelo Tesouro Nacional. O órgão alegou que o estabelecimento do teto foi necessário para que o governo federal, que concede garantias aos empréstimos dos governos locais, não estoure o limite de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2010, as garantias correspondiam a 17,49% da RCL, subindo para 34,85% em 2014 e, segundo o próprio Tesouro, devendo encerrar 2015 em 50,75%.
De 2008 a 2014, o Tesouro não tinha estabelecido limites para os financiamentos externos. Em 2015, por causa da crise econômica que decidiu a arrecadação, o Tesouro proibiu a concessão de financiamentos externos pelos governos locais. Apenas operações de crédito com instituições financeiras nacionais foram autorizadas.
Segundo o Tesouro, o limite de US$ 2,3 bilhões cobre as 19 operações de crédito aprovadas hoje pela Cofiex. Como os financiamentos ainda têm de passar pela análise do Tesouro e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e serem aprovados pelo Senado, a liberação do dinheiro vai demorar dois anos, tendo impacto no resultado primário da União somente a partir de 2018.
Também na reunião de hoje, a Cofiex aprovou proposta que limita a concessão de garantias a estados com má capacidade de pagamento. Em 2014, o Tribunal de Contas da União tinha recomendado que o Tesouro parasse de garantir empréstimos a estados avaliados com nota C e D, conforme critérios do Ministério da Fazenda. Segundo o Tesouro, atualmente 60% dos governos estaduais estão com a capacidade de pagamento comprometida.