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Esquema de nota frias no governo do Estado causou prejuízo de R$ 319 mil

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Uma auditoria interna da Secretária de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que vinha investigando as possíveis irregularidades no pagamento de serviços prestados pela Oficina Única do Estado, levantou informações sobre pagamento irregular feito através de notas frias. A afirmação foi feita pelo secretário Célio Wilson de Oliveira, hoje à tarde, em entrevista coletiva, que teve também a participação do secretário de Administração, Geraldo de Vitto. Eles explicaram que uma auditoria interna encontrou a irregularidade. No total, teriam sido utilizadas 10 notas fiscais frias, no valor total de R$ 319 mil. Um dos pagamentos teria ocorrido no final ano passado. O Governo do Estado vai buscar os meios legais de reaver o dinheiro.
Tiveram a prisão temporária decretada o ex-secretário adjunto de Gestão da Secretaria de Segurança Pública, coronel Élcio Hardoim, o gerente da oficina, major Paulo Costa, além do dono da oficina que venceu a licitação do Estado, Cássio Campos, e o diretor do Fundo Estadual de Segurança Pública, José Martinho Filho.

De acordo com o secretário Célio Wilson, as desconfianças com relação aos pagamentos surgiram após a ocorrência de demoras injustificáveis na entrega de serviços e peças por parte da Oficina — e a reclamação do proprietário da empresa que ganhou a licitação do Estado, Cássio Campos, de que não vinha recebendo pelos serviços.

“No caso da Sejusp, os pagamentos vinham sendo feitos religiosamente em dia”, salientou Célio Wilson. Em 2004, a Secretaria pagou à empresa R$ 1,95 milhão e, este ano, até maio, já haviam sido pagos R$ 708 mil.

Diante disso, o secretário determinou que fossem feitos levantamentos preliminares através dos quais se constatou as irregularidades. Segundo Célio Wilson, esse trabalho ainda não está concluído e, no momento, verifica o período de um ano, de abril do ano passado até maio deste ano.

Segundo o secretário Geraldo de Vitto, a Oficina Única foi implantada em Mato Grosso com base numa experiência desenvolvida no Paraná. No estado ela funciona efetivamente desde abril de 2004.

Somente em Cuiabá e Várzea Grande, a Oficina atende a uma frota de 2 mil veículos do estado. Geraldo de Vitto disse que desde maio o Governo do Estado vem controlando a Oficina.

Com relação às providencias tomadas pela Sejusp, o secretário Célio Wilson disse que algumas recomendações feitas pelos auditores já foram acatadas pela secretaria no sentido de que fatos como estes voltem a se repetir.

“É uma política da Sejusp e do Governo do Estado apurar toda e qualquer irregularidade”, disse ele, ao comentar que o serviço prestado pela Oficina Única sofria um controle triplo antes que os pagamentos eram efetuados.
O secretário disse também que já estão sendo tomadas providências para que a Procuradoria Geral do Estado entre com ação para indenizar a perda sofrida pelo Estado.

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